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Economia, Governo

Laticínios beneficiada

A Laticínios Santa Clara não terá que recolherá o ICMS sobre os insumos, como leite in-natura, e máquinas e equipamentos que adquirir para a sua atividade produtiva, nas operações realizadas internamente.

A Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado diferiu o pagamento para quando a empresa vender a sua produção. Nesse momento, porém, ela só terá que pagar 5% do valor do ICMS, graças a outro benefício que recebeu: crédito presumido no percentual de 95% do imposto incidente nas saídas internas e interestaduais dos produtos fabricados no Pará.

A empresa foi constituída em 2007. Em janeiro do ano passado, recebeu a licença de operação da secretaria municipal do meio ambiente de São Domingos do Araguaia, onde está instalada.

Discussão

4 comentários sobre “Laticínios beneficiada

  1. A Santa Clara é uma cooperativa gaúcha. Salvo engano, a maior e a mais antiga. Ela opera com bem mais de 100 produtos, que vão desde leite e derivados até máquinas e implementos agricolas, passando por suinocultura, frigoríficos e uma rede de supermercados.

    O critério para a concessão de isenções e reduções fiscais deveria ser o porte das empresas. A microempresa, p.ex., deveria ter imunidade tributária para impostos indiretos. O objetivo seria facilitar o crescimento desse tipo de empresa. À medida que ela fosse crescendo, iria prrdendo os privilégios fiscais. Se ela se tornasse uma grande empresa, não teria nenhum benefício fiscal, salvo circunstâncias específicas (p.ex.: auxiliar na manutenção da competitividade, contra concorrente externo beneficiado por subsídios governamentais).

    Acontece que, no Brasil, o critério predominante é a atividade econômica. Meios de comunicação de massa, p.ex.,têm imunidade tributária. Indústria da panificação não tem. Por isso, a Rede Globo, a FSP e o Estadão, juntos, pagam menos impostos, até mesmo em termos absolutos, que qualquer padaria da esquina.

    Além do mais, as isenções e reduções tributárias são concedidas de forma anárquica.

    Até há um tempo atrás, o ICMS líquido sobre a carne verde era de 4%, 3%, e até 2,5% em alguns estados, enquanto que no Pará era 13%. Pagando 3 vezes, 4 vezes e ate 5 ou 6 vezes mais impostos que a concorrência, esse setor da economia paraense foi empurrado à clandestinidade. A sonegação passou a ser um ato de legítima defesa. Depois da queda, o coice: o CONFAZ impedia que o Pará reduzisse o ICMS sobre carne verde.

    Quem acabou rompendo o cerco, meio que na marra, foi o então governador Almir Gabriel, que baixou o ICMS sobre carne verde para 4%, com recolhimento em regime de substituição tributária centralizado nos matadouros.

    É claro que a produção de alimentos deve ser isenta de impostos indiretos. Redução de 95% é até pouco. Deveria ser 100%. Isso faz parte da política mais geral de combate à fome.

    Agora, pra esse troço realmente funcionar, a fixação de alíquotas não pode continuar a ser a casa da Mãe Joana que é hoje. O sistema tem que ser repensado e reestruturado de cabo a rabo.

    Dentre outras coisas, a empresa beneficiada com reduções ou isenções tributárias estaria impedida, p.ex., de aumentar o preço de venda no mercado interno, pra aproveitar os efeitos de um evento político, sanitário ou ambiental em outros países, como aconteceu recentemente com a carne bovina brasileira. A empresa teria todo o direito de operar com base em critérios exclusivamente mercadológicos, porém, se optasse por isso, perderia o direito a qualquer tipo de subsídio governamental. Nada de privilégios fiscais, financiamentos especiais, etc. Mercado é mercado!

    E etc.

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    Publicado por Elias Granhen Tavares | 29 de fevereiro de 2020, 21:32
  2. E usa a mesma razão social?
    Estranho…

    De qualquer modo, isso em nada interfere no ponto de vista que apresentei.

    O Pará é uma ilha de competitividade fiscal, cercada de benefícios por todos os lados.

    Enquanto a bagunça da tributação indireta brasileira não for extirpada, ela será um sério obstáculo à redução das desigualdades regionais, que tantos males causam ao país.

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    Publicado por Elias Granhen Tavares | 29 de fevereiro de 2020, 21:42

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