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Política

A trama

Alex Fiúza de Mello

“Presidencialismo de coalizão” foi o eufemismo acadêmico cunhado pelo cientista político Sérgio Abranches, no final da década de 1980, para se referir ao fenômeno do “toma-lá-dá-cá” que passara a imperar na recente e reinaugurada “democracia” brasileira, após 21 anos de regime de exceção, sob domínio militar.

A denominada “Nova República” surgia, assim, em 1985, “congenitamente” comprometida em sua “engenharia genética”, com graves problemas de ordem institucional, que viriam a manifestar-se com a evolução do tempo, decorrentes da própria arquitetura do Estado definida na nova Constituição de 1988, escrita, ainda, sob a influência do trauma do pretérito período autoritário.

Com o objetivo de impedir plenos poderes ao Chefe da Nação e inibir futuras eventuais “aventuras ditatoriais”, preferiram, os constituintes, amarrar por todos os lados as prerrogativas e funções da Presidência da República, subordinando-a ao controle quase que absoluto do Congresso Nacional (Deputados e Senadores), metamorfoseado o Poder Executivo, consequentemente, num simples “puxadinho” do Parlamento, numa espécie de “parlamentarismo” disfarçado (ou envergonhado). Assim, ao invés de (como nas demais democracias ocidentais) submeter-se o Poder Executivo à simples fiscalização do Legislativo – em nome do equilíbrio, da estabilidade e da complementariedade entre os Poderes –, transformou-se este último no poder governamental de fato – numa desfiguração flagrante do modelo clássico desenhado por Montesquieu, desde o século XVIII.

Assim, na moldura do atual quadro delineado, ou o Presidente da República – eleito direta e majoritariamente por dezenas de milhões de votos para governar – submete-se aos interesses e conchavos de quem representa as duas Casas legislativas – eleitos, proporcionalmente, apenas por alguns milhares de votos –, materializando, com a distribuição corporativa de cargos e vantagens, a chamada “coalização”, ou não detém qualquer possibilidade de governabilidade, na medida em que todos os seus projetos de execução orçamentária ou de inovação institucional terão de ser aprovados pelo Parlamento – o qual, conforme a “combinação” de ocasião, poderá ser-lhe parceiro ou adversário (até mesmo inimigo!), com interferência direta nos rumos do mandato.

É tal condição que explica o surgimento de “mensalões” e “petrolões” ao longo da história política recente, da mesma forma que a tradicional e habitual partilha de ministérios e empresas estatais entre os principais partidos do sistema, detentores da maioria dos assentos no Congresso Nacional. Somente com a troca de cargos, favores e vantagens financeiras, pactuados nas sombras das coxias, é que têm obtido, os Governos eleitos, o número suficiente de votos garantistas à aprovação de seus projetos de interesse – e a salvaguarda da propalada “governabilidade”.

Não estava, porém, na agenda desses costumeiros “donos do poder” a eclosão e o avanço da Operação Lava Jato – que desnudou as engrenagens de todo esse “mecanismo” corrupto e antirrepublicano –, assim como (e tampouco) a eleição à Presidência de um “outsider” – não por acaso vítima de uma tentativa de assassinato enquanto candidato –, ambos “pontos fora da curva” na linhagem de interesses do consuetudinário establishment.

Eis que, após alguns reveses acumulados ao longo dos últimos anos – agravados com o inesperado e surpreendente resultado eleitoral de 2018 –, o “mecanismo”, refeito dos golpes e escapulido do knockout, volta a contra-atacar, ainda mais coeso, com roteiro de luta previamente definido e “cabulosamente” conchavado entre seus “ecléticos” membros, de todos os matizes e pedigrees.

Como primeiro passo, era importante garantir a soltura de algumas figuras-chave do convencional esquema criminoso, já condenadas por corrupção e outras ilicitudes de “colarinho branco”, o que foi conseguido com o fim da prisão em segunda instância, definido pelo STF.

Em seguida, impunha-se o cerceamento das ações de fiscalização dos movimentos financeiros suspeitos (que redundou no fim do COAF) e da autoridade prisional e de investigação dos órgãos de segurança, obtido com a aprovação da nova Lei do Abuso de Autoridade.

Somou-se, a essas iniciativas, a desfiguração do projeto original do “pacote Anti-Crime”, do Ministro Sérgio Moro, com a introdução, dentre outros retrocessos, da figura do “juiz de garantias”, com o notório objetivo de dificultar (e, mesmo, “melar”) o trâmite dos processos de acusação, assegurando-se impunidade aos réus.

Não bastasse, definiu-se, por acordo de “liderança” dos partidos de oposição afinados com a reação em curso, que o trâmite de todos os projetos de lei encaminhados pelo atual Governo – como no caso das PECs atinentes às reformas econômicas e outros tantos, de finalidades variadas – deveria ser dificultado e, mesmo, impedido (em certos casos), gerando-se, em consequência, um estado de ingovernabilidade permanente e inevitável instabilidade institucional, em prejuízo do mandatário máximo da nação.

O núcleo central de toda a trama, ante a resistência de Bolsonaro em seguir a cartilha do “toma-lá-dá-cá”, é retirar-lhe, em definitivo, o poder, transferindo-o, integralmente, ao Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que passaria a desempenhar, ao fim e ao cabo, o papel de “Primeiro Ministro”, num golpe frontal não apenas ao Presidente da República (legitimamente eleito), mas ao próprio sistema presidencialista de governo, consagrado na Constituição e ratificado, por ampla maioria do povo brasileiro, em plebiscito de 1993 – esfacelando-se, em definitivo, o Estado de Direito.

Nesse sentido, já estão em trânsito, sigilosa e ardilosamente, dois movimentos concertados e complementares entre si, urdidos e traficados sob a coordenação de Rodrigo Maia, a saber:

1) Acatamento, pelo Presidente da Câmara, de pedido de impeachment do Presidente da República (encomendado, provavelmente, à OAB), sob a justificativa de “perda de governabilidade”, somada ao álibi de uma pretensa infringência de “decoro”, pelo acusado, durante a pandemia da Covid-19 – ou algo semelhante;

2) Aprovação da PEC 101/2003, de autoria do Deputado alagoano Benedito Lira, do PP, propositalmente desengavetada neste momento e já em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara Federal, cujo teor altera, casuisticamente, as atuais regras em vigor, proibitivas à renovação dos mandatos das presidências das duas Casas do Congresso numa mesma legislatura, passando a autorizá-las, nos dois casos.

Os promotores principais e líderes dessa sórdida urdidura – que rasga a Constituição (!) – são Rodrigo Maia e David Alcolumbre (respectivamente presidentes da Câmara e do Senado), mancomunados com o governador de São Paulo, João Dória; do Rio de Janeiro, W. J. Witzel; paradoxalmente, alguns ministros do STF (como Toffoli e Gilmar Mendes) – que deveriam defender a Carta Magna (!) –, apoiados pelos partidos “de esquerda” e do “Centrão”; por grandes grupos de comunicação, como Rede Globo e Folha de São Paulo – divulgadores das narrativas anti-bolsonaristas; e por governadores de estado e prefeitos, beneficiários da aprovação do PLP 149/2019, que lhes assegura, sem contrapartidas (e não por acaso), mais de 100 bilhões de reais a título de reposição das perdas de ICMS e ISS, creditada na “conta” do coronavírus – anunciando uma nova série escândalos com o dinheiro público, já apelidada de “Coronão”.

Isolado nas hostes do “alto poder” e apeado de suas prerrogativas constitucionais de mando, só resta ao Presidente Bolsonaro apelar ao verdadeiro soberano que o colocou na função: o povo.

Do movimento do povo (a favor ou contra) dependerão, em grande medida, os acontecimentos das próximas horas e o desfecho final de toda essa “guerra brasileira”.

Em razão do caos de momento e de seus efeitos na vida do país, uma lição, em particular, necessita ser, terminantemente, internalizada por todos: enquanto perdurar o formato de “presidência de coalização”, com os seus potenciais impasses, não basta eleger Presidentes. Tão ou (até) mais importante é conduzir ao Parlamento nacional congressistas que estejam, de fato, comprometidos com a nação (com a res publica) – e não com os seus oportunistas interesses particulares.

Este deve ser o grande aprendizado de contexto!

Da mesma forma que a Operação Lava Jato contribuiu para alertar a população do roubo estrutural incrustrado nas engrenagens do Estado brasileiro – e, por conta disso, já entrou para a história e pode ser considerada uma ação vitoriosa –, a crise do Governo Bolsonaro tem o condão de chamar a atenção da sociedade brasileira para a prioridade e o desafio que é a centralidade da eleição (e o controle resiliente) de parlamentares, daqui em diante, sem cuja atenção pode levar ao naufrágio, em definitivo, da democracia no país.

________________

A partir de agora, os artigos de Alex Fiúza de Mello serão publicados no próprio blog que ele criou: http://www.zoonpolitikon.com.br

Discussão

11 comentários sobre “A trama

  1. Hum. Candidato a reitor nomeado pelo analfabeto Weintraub

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    Publicado por Paulo Gomes | 20 de abril de 2020, 15:34
  2. Uma pergunta, se não for pedir muito a você, Lúcio ou ao próprio Alex de Mello. A decisão de não mais publicar texto aqui no teu blog partiu de quem? Creio uma pequena nota democrática e explicativa de uma ou ambas as partes fica de bom alvitre. Acredito que há espaço para isso. Agradeço a atenção e resposta.

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    Publicado por Diniz | 20 de abril de 2020, 16:30
    • Foi uma decisão partilhada entre nós. Eu decidi publicar os artigos do Alex. Vários já saíram aqui. Como ele já tem o próprio blog, recém-criado, abriu um espaço para abrigar seus textos, com seus leitores. Eu lhe apresentei a questão, ele concordou e vamos seguir em frente, cada um no seu território, amigos e com respeito mútuo. Quando precisar, ele também pode voltar aqui.

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      Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 20 de abril de 2020, 17:36
  3. Esse com certeza é candidato a Reitor “Biônico”! Nem perco meu tempo lendo o que escreve.

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    Publicado por Tereza | 20 de abril de 2020, 16:42
  4. Os textos do Alex Fiúza são monótonos, abusam de citações e expõem um raciocínio medíocre e intelectualmente desonesto.

    Mas são bons pra gente saber por que tortuosos caminhos transita o pensamento da ala mais facinorosa e pervertida da direita brasileira.

    É sempre recomendável monitorar esses sociopatas. Por isso, vou sentir falta das sandices do ex-reitor no blog do Lúcio.

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    Publicado por Elias Granhen Tavares | 20 de abril de 2020, 20:45
  5. Se ele quiser ser candidato a reitor, QUE ELE SE PREPARE…SE ELE QUISER TOMAR POSSE,QUE SE PREPARE E MEÇA AS CONSEQUÊNCIAS. VAI ROLAR MUITA ONDA.

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    Publicado por Manco | 20 de abril de 2020, 23:12
  6. Não diria que o subscritor do texto exibe um raciocínio medíocre e desonesto, até porque poucos são os textos seus que li. Gostei de alguns e vi, aí sim, desonestidade intelectual em outros, como se dominasse a matéria nos campos em que se intromete (quase todos, por sinal). Seu raciocinio não é medíocre. Pelo contrário, rebuscado e bem elaborado sob certos aspectos. Vale-se de um desejo popular para, justificando o seu desejo político pessoal, dizer impropriedades (no caso na area do Direito) quando, justificando o que acha ter sido uma trama, violenta o que a Constituição Federal em sua interpretação e dizer estabelecem, querendo sustentar a tese da prisão em segunda instância, sem condenação transitada em julgado. Uma sandice, razão pela qual disse eu que ele em tudo se mete, opina e professora, querendo ensinar ou simplemesmente palpitar ( va lá…) sem saber.
    No presente caso, falha em aspectos pontuais e determinantes, como na urdida de um impeachment, querendo unir os safados golpistas que destituiram a presidente Dilma, com os próprios prejudicados pelo Golpe que a depôs. É justamente aí que peca pela desonestidade de raciocínio. O presidente se cair, ou for impedido, o será porque deu azo a tanto, tantos os crimes de responsabilidade já cometidos, não sendo suficientes os esforços explícitos do professor Alex em querer ver tipificada a deposição de seu eleito como Golpe, bolsominion que deve ser. Aí que reside a desonestidade intelectual, ao querer se passar como analista da situação, que pinta e desenha ao sabor de sua preferência politica. Por sinal, não é só ele nao!…

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    Publicado por Andre Luiz da Costa Santos | 20 de abril de 2020, 23:13
  7. Medíocre e desonesto.

    Agora mesmo, digita milhares de palavras pra colocar o Bolsonaro como vítima do “toma-lá-dá-cá” no Congresso, quando qualquer pessoa minimamente informada sabe que o presidente pratica largamente esse sistema de troca, aliás plenamente visível na composição de sua equipe de governo.

    Neste momento, o “toma-lá-dá-cá” se intensifica, mirando na eleição do presidente da Câmara (o mandato de Maia termina em 2021). E aí, a cesta de itens negociáveis se diversifica enormemente. Nela entram vidas humanas vitimadas pelo coronavírus (via auxílios da União a estados e municípios), liberação de emendas parlamentares, csrgos no governo e tramitação de processos de impeachment ora armazenados na gaveta de Maia. Bolsonaro está negociando tudo!

    Além de intelectualmente medíocre e desonesto, o Alex Fiúza é, também, inútil. No fim, seus textos não servem pra nada.

    Como proposta de Olavo de Carvalho papa-chibé, Alex Fiúza é um fracasso.

    Falar nisso, o Fuehrer dele já desdisse o que disse no domingo. Agora ele não quer mais fechar o Congresso e o STF. Vai daí que o longo, bem longo, muito longo, demasiadamente longo, texto do Alex Fiúza, defendendo a posição do Duce dele… virou pó!

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    Publicado por Elias Granhen Tavares | 21 de abril de 2020, 08:51
  8. Há alguns dias, Alex Fiúza escreveu um prolixo artigo, cheio de citações, defendendo a participação em atos públicos de apoio ao Bolsonaro.

    Até hoje, não reviu sua posição.

    Empatia zero com o infeliz que psrticipou dessas manifestações, foi infectado e, agora, luta pela vida.

    Alex Fiúza se porta como se não tivesse nada a ver com isso.

    É um sociopata!

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    Publicado por Elias Granhen Tavares | 21 de abril de 2020, 09:12
  9. Caro Lúcio,
    Aproveito a oportunidade para agradecer, de público, a oportunidade de ter contribuído ao debate político – que precisa ser desenvolvido com a exposição respeitosa de contraditórios – num espaço tão reputado e honrado como o teu.
    Desde o início, como sabes, fi-lo com a única intenção de somar, oferecendo aos leitores uma visão analítica dos acontecimentos segundo o meu ponto de vista, independentemente dos “gostos” e preferências dos leitores. Portanto, tratam-se, aqui, de textos de OPINIÃO”, e não “acadêmicos” – razão pela qual estão em formato de ensaio.
    Agradeço aqui, igualmente, as todas críticas recebidas, mesmo as mais “raivosas”, de cunho pessoal (antipatia) e /ou depreciativo, muitas das quais, sobretudo aquelas que partem de certas “fontes”, é motivo de satisfação pessoal, pois confirmam – segundo o meu juízo (e por contraste) – a justeza da perspectiva analítica escolhida.
    Estou acostumado com esse tipo de “oposição raivosa” desde a época da reitoria. E sempre tomava esse tipo de manifestação como sintoma (e termômetro) de que seguia o bom caminho – pois sempre desconfiei da unanimidade e do “murismo”. Quem viveu a época sabe bem disso!
    Por fim, agradeço-te por teres disponibilizado o endereço eletrônico de meu blog, que ofereço, aqui, pessoalmente, aos teus leitores, antecipando desde já que todas as críticas – inclusive as de “patrulhamento ideológico” – a ele futuramente dirigidas serão bem recebidas e, claro, devidamente publicadas, como deve ser numa democracia, em respeito à liberdade de expressão. No que concerne àqueles que julgam ser “lixo” o que escrevo, da mesma forma é positiva a minha saída, pois deixarão de ter esse “desprazer” (ou perda de tempo) ao consultar o teu espaço eletrônico, concebido, inclusive, para ser de expressão “pessoal”.
    Grato, mais uma vez, pela abertura, pelo respeito e pelo pluralismo de postura, que apenas confirmam a coerência de tua biografia.
    Forte abraço e seguimos o diálogo e a amizade!
    Alex Fiúza de Mello

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    Publicado por Alex Fiúza de Mello | 21 de abril de 2020, 17:01

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