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Governo, Justiça, Política, Saúde

Bolsonaro desrespeita a justiça

O presidente Jair Bolsonaro testou negativo para o coronavírus pt saudações. Foi assim, falando abertamente, que o novo advogado geral da União respondeu a uma intimação judicial, como dono da verdade e do poder público. Ele e o seu chefe, o presidente Jair Bolsonaro, que lhe dá endosso. Tão poderoso que o advogado se recusa a cumprir ordem judicial, conforme noticia O Estado de S. Paulo, na matéria reproduzida a seguir. E o presidente, supremo advogado ad-hoc, por nomeação própria, sentencia que a lei garante que ele não forneça o laudo dos dois exames que fez para o coronavírus. Só se seu advogado, em função do cargo, perdeu o prazo de o recurso, é que se submeterá – em tese – à ordem. Só por uma questão de princípio, para não acabar tendo que apresentar atestado de virgem, como disse, no seu modo burlesco, primário, grosseiro e cínico de se manifestar, que já está levando o Brasil ao descrédito internacional,

Segue-se a matéria do Estadão.

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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (30) que enviou à Justiça Federal de São Paulo um relatório médico de 18 de março no qual atesta que o presidente Jair Bolsonaro se encontra “assintomático” e teve resultado negativo para os testes do novo coronavírus realizados no mês passado. A AGU, no entanto, não entregou a cópia dos laudos dos exames, conforme solicitado pelo Estado e exigido pela Justiça.

“A Advocacia-Geral da União protocolou petição no processo ajuizado pelo jornal O Estado de S. Paulo no qual é requerida a divulgação dos exames de detecção de Covid-19 do presidente da República, Jair Bolsonaro. A AGU apresenta, na manifestação, relatório médico emitido em 18 de março de 2020 pela Coordenação de Saúde da Presidência da República, no qual é atestado que o presidente da República é monitorado pela respectiva equipe médica, encontrando-se assintomático, tendo, inclusive, realizado exame para detecção da Covid-19, nos dias 12 e 17 de março, com o referido exame dando não reagente (negativo). Tendo em vista a juntada do relatório aos autos do processo, a AGU requer a extinção do processo”, informou o órgão ao Estado, por meio de sua assessoria.

Na última segunda-feira, o Estado de S. Paulo garantiu o direito de obter os testes de covid-19 feitos pelo presidente Jair Bolsonaro. Por decisão da juíza Ana Lúcia Petri Betto, a União teve um prazo de 48 horas para fornecer “os laudos de todos os exames” feitos pelo presidente da República para identificar a infecção ou não pelo novo coronavírus. Bolsonaro já disse que o resultado dos exames deu negativo, mas se recusa até hoje divulgar os papéis.

A juíza federal Ana Lúcia Petri Betto havia estabelecido um prazo de 48 horas para que a União apresente os resultados dos exames e fixou uma multa de R$ 5 mil por dia de omissão injustificada.

“Repise-se que ‘todo poder emana do povo'(art. 1º, parágrafo único, da CF/88), de modo que os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito”, concluiu a juíza, ao atender ao pedido do Estado.

Para o advogado do Estado Afranio Affonso Ferreira Neto, a “falta de transparência é absoluta”. “A se confirmar isso, é uma confissão de desrespeito, de descumprimento da ordem judicial. A ordem judicial era bastante específica quanto a resultado de exames, e não a relatório médico ou qualquer outro documento produzido para evidentemente colocar uma cortina de fumaça. Qualquer pessoa veria clareza na ordem judicial”, comentou Ferreira Neto.

O jornal está tentando obter a íntegra da petição apresentada pela AGU.

Divulgação. Hoje pela manhã, Bolsonaro disse que a lei lhe garante o direito de não apresentar o resultado dos exames de covid-19 que realizou para saber se estava com a doença. Em declaração em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente observou, no entanto, que se a decisão judicial que garante a divulgação for mantida, não terá alternativa.

“A AGU (Advocacia-Geral da União) deve ter recorrido. E se nós perdermos o recurso daí vai ser apresentado. E vou me sentir violentado. A lei vale para o presidente e mais humilde cidadão brasileiro”, disse o presidente.

Antes mesmo de ser oficialmente notificada, a AGU enviou à Justiça Federal de São Paulo uma manifestação em que se opõe à divulgação do resultado do exame de Bolsonaro. Em seis páginas, a AGU diz que o pedido deve ser negado, sob a alegação de que a “intimidade e a privacidade são direitos individuais”.

Na última terça-feira, Bolsonaro disse que quer defender na Justiça o direito de não mostrar o resultado dos exames de covid-19 que realizou.

“Da minha parte, não tem problema mostrar (o resultado), mas eu quero mostrar que eu tenho o direito de não mostrar. Pra que isso? Daqui a pouco quer saber se eu sou virgem ou não, vou ter de apresentar exame de virgindade para você. Dá positivo ou negativo, o que vocês acham aí?”, disse o presidente na porta do Palácio da Alvorada ao falar com a imprensa.

Juristas, no entanto, discordam do entendimento de Bolsonaro. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto considerou “juridicamente correta” a decisão da Justiça. Na avaliação do ex-magistrado, o Brasil tem o direito de saber da saúde do presidente.

“O País tem o direito de saber da saúde do seu presidente, até porque se trata de doença transmissível e, ao que se sabe, o presidente não se submeteu a nenhum isolamento físico”, afirmou Ayres Britto. “No momento em que vivemos planetariamente, a matéria não se inscreve no âmbito da intimidade, nem mesmo da vida privada do presidente. O próprio presidente antecipou o interesse coletivo no resultado do exame a que se submeteu ao tornar pública a realização desse mesmo exame”, completou.

Bolsonaro fez o exame para o vírus duas vezes, em 12 e 17 de março, após voltar de missão oficial nos Estados Unidos, onde se encontrou com o presidente Donald Trump. Nas duas ocasiões, o chefe do Executivo informou, via redes sociais, que testou negativo para a doença, mas não exibiu cópia dos resultados. Pelo menos 23 pessoas que acompanharam o presidente na visita aos Estados Unidos, incluindo auxiliares próximos, foram diagnosticadas posteriormente com a doença.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, é “injustificável” Bolsonaro ainda não ter divulgado os exames. “Em especial em uma situação de epidemia, torna-se relevante que o presidente seja transparente e divulgue o resultado oficial do seu exame, a exemplo do que fizeram vários líderes de países democráticos.”

Discussão

2 comentários sobre “Bolsonaro desrespeita a justiça

  1. Impressionante como esses auxiliares do Bolsonaro — como é o caso do Advogado Geral da União — altamente qualificados, não conseguem, ou fingem que não conseguem, perceber, que a conduta deles somente contribui para aumentar as suspeitas que pesam sobre a pessoa do presidente, num momento extremamente delicado e desfavorável para ele.

    Se o resultado do exame deu mesmo negativo, era só mandar pro STF. Antes, colocaria a imagem do exame nas redes sociais, o que simbolizaria considerar o povo acima do STF. Depois, reclamaria do STF por judicializar a questão, de modo a insinuar que a Corte estaria sendo instrumentalizada para fins político-partidários.

    Enfim, pegaria o limão e faria uma limonada.

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    Publicado por Elias Granhen Tavares | 30 de abril de 2020, 14:45
  2. Off topic:
    Ontem, 29 de abril, completou-se 40 anos da morte de Alfred Hitchcock.

    Curtir

    Publicado por Elias Granhen Tavares | 30 de abril de 2020, 14:48

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