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Governo, Imprensa, Justiça, Política

Mais sigilo, menos transparência

No último dia 24, o juiz Heyder Tavares da Silva, titular da 1ªvara penal dos inquéritos policiais de Belém, expediu um mandado de busca e apreensão contra três blogueiros de Belém. Os mandados foram cumpridos por agentes da Divisão de Prevenção e Repressão a Crimes Tecnológicos da polícia civil nas residências de Eduardo Sarmento Cunha, do blog Pará WebNews; Diógenes Silva Brandão, do blog As Falas da Pólis; e Jhonathan Souza da Silva, do Amazon Live. Foram apreendidos computadores, celulares e documentos.

A polícia alega que, “de acordo com as investigações realizadas pelas equipes do Núcleo de Inteligência Policial (NIP), os citados sites estariam divulgando notícias falsas em redes sociais e portais jornalísticos”. Ninguém foi preso. Os blogueiros negam a prática de qualquer crime. Dizem que a iniciativa é de fundo político. Todos são críticos do governo Helder Barbalho.

O pedido de busca e apreensão teria sido feito ao juiz Heyder Tavares pela delegada Kézia, da Divisão de Prevenção e Repressão a Crimes Tecnológicos (DPRCT). Em nome do Ministério Público do Estado,  o promotor de justiça, Luiz Márcio Cypriano, concordou com a iniciativa, se manifestando nos autos.

Os advogados dos blogueiros. Sábato Rossetti e Michell Durans disseram ao blog Espaço Aberto, do jornalista Paulo Bemerguy, que tanto Brandão quanto Cunha não sabem até agora por que foram alvos da ação policial.

“À casa do Diógenes compareceram nove policiais e na do Eduardo, 15. Eles não chegaram nem a ser ouvidos pela delegada Kézia. No mandado de busca de apreensão, não consta nem o que deveria ser apreendido”, afirmou Rossetti, segundo Bemerguuy.

Ele disse que até agora a defesa dos blogueiros não sabe a motivação para as buscas e apreensões, uma vez que o juiz decretou sigilo no processo. “Nós não conhecemos nem a manifestação da delegada, nem a manifestação do promotor e nem os fundamentos da decisão judicial que embasou a operação”, afirmou o advogado ao blog, “acrescentando que ainda aguarda o juiz franquear o acesso dos investigados aos autos, para que possam se defender”.

Rossetti disse ao Espaço Aberto “ter ouvido de Diógenes que, no início deste ano, em mês que o advogado não soube precisar, o blogueiro, atendendo a uma intimação da delegada Kézia, compareceu à polícia. ‘A única pergunta que ela fez a ele foi sobre uma postagem de que os gastos de propaganda do governador Helder Barbalho eram superiores aos do governador Simão Jatene. Ele, o Diógenes, respondeu que sim, que assumia a autoria da postagem. E disse que a informação estava respalda por dados que ele colheu no próprio Portal da Transparência’”, informou Rossetti.

Nessa primeira ocasião, segundo o advogado, não houve busca e apreensão, mas apenas o comparecimento do blogueiro à polícia. Deduz-se que da primeira vez houve depoimento e não apreensão. Desta vez, só a apreensão. Talvez porque a polícia já se ache em condições de seguir com o que tem até o fim do inquérito.

“Nem eles, nem nós, seus advogados, sabemos de que eles estão sendo acusados, daí não podermos dizer se é sobre fake news, como está sendo divulgado. Pode até ser, mas não sabemos, porque a defesa ainda não teve acesso ao processo”, informou Sábato Rossetti, um advogado com longa atuação em causas políticas e eleitorais.

“Não devo nada”

Paulo Bemerguy reproduz as declarações que Diógenes fez ao blog Ver-o-Fato, do jornalista Carlos Mendes:

“Não devo nada, não temo nada. O que faço é exercer o direito constitucional de crítica a um governante que foi eleito pelo povo e ao povo deve satisfações de seus atos”. Segundo ele, os agentes da Polícia Civil agiram com “truculência e desrespeito” à família dele, inclusive invadindo o quarto onde estava sua esposa e uma filha, surpreendidas em suas intimidades e ainda com vestes de dormir.

Não opus nenhuma resistência ou criei qualquer obstáculo ao trabalho da polícia, embora eles se comportassem de força destoante do que dizia a própria ordem judicial, que falava em ação moderada para não molestar os moradores. O blogueiro disse também ter fornecido as senhas dos computadores apreendidos e dos celulares dele e da esposa.

“Levaram 18 objetos da nossa casa, até a fonte e o cabo do modem para eu não me comunicar com ninguém e fiquei uma hora e meia incomunicável, impedido de falar com meu advogado, enquanto eles pegavam tudo o que queriam”. Em conversa no mês passado com a delegada, Kézia, uma das responsáveis por abrir investigação contra ele, Brandão disse ter ouvido dela críticas ao blogueiro Eduardo Cunha, ao afirmar que ele “pegava pesado” com o governador Helder Barbalho e com a esposa deste, Daniela.

O Espaço Aberto não conseguiu contato com o blogueiro Eduardo Cunha. O blog Pará Web News está fora do ar. Diógenes Brandão não se referiu ao episódio no seu Falas da Pólis.

O juiz mantém o sigilo do processo, embora, aparentemente, as diligências já pareçam concluídas. Assim, fica-se sem conhecer as íntegras do pedido e do seu acolhimento pelo juízo. O que só serve para manter a imagem de falta de transparência nas coisas da administração pública do Pará.

Discussão

4 comentários sobre “Mais sigilo, menos transparência

  1. Isso é que é sigilo! Nem o investigado sabe do que está sendo acusado!

    Kafka ao tucupi…

    Me faz lembrar um “causo” ocorrido no sertão nordestino.

    Dia da eleição, o pessoal comparecendo em peso. A caminho da urna, cada eleitor recebia, de um capanga do coronel local, o voto já preenchido e dobrado, pronto pra ser depositado. Era só receber o voto e meter nao urna.

    Depois, ir até à casa de um representante do coronel, em cujo terreiro estava sendo assada na brasa uma quantidade indeterminada de bois, bodes e carneiros. Lá o eleitor recebia um espetão com uma porção generosa de churrasco e um pedação de pão espetado na ponta. Cachaça à rodo!

    Circulando entre os comensais (e bebunsais), o coronel em carne e osso, vestido a caráter: chapéu branco, camisa branca, terno branco, sapato e meia brancos, anelão no dedo…

    Aí um dos eleitores chegou junto: “Coronel, eu fiz tudo como o senhor mandou fazer: assinei o papel, recebi o voto e coloquei na urna. Só queria saber uma coisa: em quem foi que eu votei?”

    E o coronel: “Você tá louco, meu filho? Quer que eu cometa um crime? Voto é secreto!”

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    Publicado por Elias Granhen Tavares | 1 de maio de 2020, 20:02
  2. Parece que tem muita gente no âmbito federal e estadual com saudade do Dops

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    Publicado por Arlindo Carvalho | 1 de maio de 2020, 22:07
  3. Lúcio, muito obrigada pela postagem .

    A delegada Quésia Pereira Cabral Dórea, que eu não conheço, me foi indicada recentemente para participar de um seminário acadêmico que eu estou organizando, indicação decorrente de sua condição de doutoranda do curso de Pós-Graduação em Direito da UFPA. Não cheguei a formalizar o convite, mas diante da denúncia que pesa contra ela, não haverá convite algum, porque não é possível que um acadêmico escreva uma dissertação de mestrado no âmbito da chamada “criminologia crítica” e pratique uma ordem-ação totalmente em negação ética com as teses que defende na academia…

    O filósofo Giorgio Agamben define esse tipo de arbítrio praticado pelo estado policial no Pará de Estado de Exceção, muito em voga em países de tradição autoritária como o Brasil. E muito mais agora, neste seu momento fascista, de Estado Suicidário, como o define outro filósofo, Vladimir Safatle, para se referir particularmente ao caso brasileiro.

    Exceção no sentido de que viola de forma violenta e grotesca as regras mais elementares dos direitos constitucionais do cidadão no marco do chamado estado democrático de direito. É quando o direito na prática vira torto, se apresenta como a sua própria negação, ou seja, vai literalmente para “as cucuias”, subsumido que foi à vontade autoritária da autoridade policial abusadora do “monopólio da força” estatal, e convertida em policia política .

    Nove (9) policiais na casa de um cidadão, mais quinze (15) policiais na casa do outro, total 24 policiais! Invasão de domicilio, mais apropriação de senhas de celulares, incluso de cônjuge! e mantidos incomunicáveis! porque supostamente cometeram um “crime cibernético”? E pensar que centenas e centenas de cidadãos belenenses nas filas da Caixa Econômica precisando de um funcionário público da área de segurança para colocar “ordem no pedaço” e distribuir-lhes máscaras de proteção contra o contagio… e 24 policiais deslocados para a casa de duas pessoas…

    Segundo o nosso saudoso filósofo marxiano Ruy Fausto, falecido ontem em Paris, em escrito no seu último livro lançado entre nós (“Caminhos da esquerda: elementos para uma reconstituição”, Cia das Letras, 2017), o grande socialista-revolucionário russo, não bolchevique, Isaac Steinberg, escreveu de forma aforística: “luta sempre, violência, às vezes – ele pensava, sem dúvida, na violência como contra-violência justificada -; terror, nunca”.
    O que a sua postagem nos aponta é para o terror praticado contra o cidadão, que terror que cabe a todos nós repudiar.
    Manifesto aqui o meu mais veemente repúdio por esta ação policial e minha solidariedade às suas vitimas.
    Espero que você possa acompanhar o caso e nos manter informados de seu desdobramento , tal como já fez com outros casos .

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    Publicado por Marly Silva | 2 de maio de 2020, 20:27

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  1. Pingback: Helder Barbalho governador do Pará "Do céu ao inferno" - 7 de fevereiro de 2021

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