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Governo, Saúde

Regulamento 00000

O Instituto Panamericano de Gestão aprovou um Regulamento de Compras e Contratação de Serviços para ser aplicado aos dois contratos de gestão que firmou com a secretaria de Saúde do Estado para gerenciamento e operacionalização dos hospital de campanha de Santarém e do Marajó, em Breves.

A iniciativa foi adotada considerando a natureza emergencial do contrato, com vigência de 120 dias, o reconhecimento, por parte da Organização Mundial da Saúde, como pandemia o surto da covid-19 e dispositivos legais referentes à doença.

Como essas normas “exigem procedimentos céleres e flexibilizam algumas regras ordinariamente observadas nas contratações”, a presidência do instituto propôs ao Conselho de Administração “a instituição de um Regulamento de Compras e Contratação de Serviços específicos para ser aplicado a esses contratos”. A sugestão foi aprovada “em reunião extraordinária de 00000”.

Parece ter sido tão rápida que não houve tempo para incluir a data dessa reunião no lugar dos zeros. Talvez o regulamento também tenha sido tardio. Como o documento, publicado ontem no Diário Oficial, não fornece as datas das assinaturas dos dois contratos, não se sabe quando eles entraram em vigor, quando chegarão ao fim. Nem quanto já foi gasto sem essas cautelas e quanto ainda se prevê gastar.

A transparência dos contratos assinados pelo Estado no combate emergencial ao coronavírus continua a nãos ser das melhores.

Discussão

Um comentário sobre “Regulamento 00000

  1. Casa arrombada, tranca na porta?

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    Publicado por Carlos Lamarão | 30 de maio de 2020, 13:28

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