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Governo, Justiça, Saúde

Promotor acusa secretário

A ação civil pública proposta por Daniel Henrique Queiroz de Azevedo, 4º promotor de justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, em exercício, é um duríssimo libelo acusatório contra o secretário de Saúde do Estado, Alberto Beltrame. Um documento de rara violência, mas fundamentado em quase 100 páginas de uma peça sólida e bem montada.

Reproduzo o trecho em que o promotor pede o afastamento preventivo do secretário do cargo. Mesmo não tendo acolhida por ora do juiz do feito, é uma manifestação que precisa ser considerada pela opinião pública.

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Cremos que seria até mesmo desnecessário mostrar [como o promotor mostrou, na parte anterior da peça], novamente, a gravidade dos atos de improbidade administrativa cometidos pelo Requerido ALBERTO BELTRAME, atual SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PARÁ, praticados com o auxílio direto de outros agentes públicos, ocupantes, também, de cargos de confiança e em comissão, que, inclusive, deles já foram, todos, exonerados pelo Chefe do Poder Executivo, logo após a publicidade dos escândalos de corrupção em que estavam envolvidos.

Vale ser observado, inclusive, que as improbidades aqui tratadas são apenas um exemplo, dentre várias outras que já estão sob investigação, tais como: a) a compra de respiradores pulmonares, com preços superfaturados, com provas de montagem e direcionamento (operação PARA BELUM da Polícia Federal); b) o aluguel milionário de 8 ambulâncias, com equipe, para desenvolver serviços remoção de pacientes (dispensa 2020/292176), com suspeitas de superfaturamento e direcionamento; c) contratação de empresa para o fornecimento de lanches e refeições durante a campanha nacional de vacinação (caso conhecido como kit coxinha), por meio da dispensa de licitação 015/SESPA/2020 (Processo 2020/237735), que houve sua anulação, após as denúncias de superfaturamentos.

Note-se, que estes são apenas os casos mais populares, não se incluindo, aqui, aqueles que estão em apuração ou tramitação e sem a divulgação nos meios de comunicação, até para preservar as medidas necessárias às investigações.

Neste contexto, é certo que o primeiro ponto que deve ser considerado para o atendimento do pedido de afastamento do SECRETÁRIO DE ESTADO, ALBERTO BELTRAME, é justamente a possibilidade real dele encobrir provas das ilegalidades já praticadas pelo seu grupo criminoso, quer pelo seu amplo acesso aos documentos relevantes à justiça, quer pelo temor que sua presença à frente da SESPA causa aos demais servidores, que não compactuam com sua forma ilícita de atuar, os quais se sentiriam intimidados em colaborar com as investigações e para o aprofundamento de provas.

A verdade, é que apenas a análise das condutas desenvolvidas pelo requerido ALBERTO BELTRAME, no caso aqui tratado, já justificam e permitem seu imediato afastamento, tal como foi feito com os demais agentes públicos pelo próprio Chefe do Poder Executivo. Os atos de corrupção apurados na operação PARA BELLUM, que justificaram a exoneração dos agentes públicos, comparsas do SECRETÁRIO DE ESTADO, já seriam suficientes para o seu afastamento, porém, somados aos que agora são apresentados, tornam inconteste a necessidade do deferimento de tal medida liminar.

As condutas de ALBERTO BELTRAME, no caso em lume, foram cometidas sem um mínimo de respeito às responsabilidades inerentes ao cargo público de SECRTÁRIO DE ESTADO que ocupa, pois nesse período grave para saúde mundial, aproveitou-se de sua posição de ordenador de despesas e gestor, para autorizar e ratificar atos que claramente viabilizavam desvios de dinheiro público, destinado a salvar vidas, de modo que posturas corruptas e oportunistas como essa, que visam, unicamente, o atendimento de interesses particulares e escusos precisam ser expurgadas do serviço público, pelo afastamento imediato dos agentes públicos que assim agem.

O que se apurou, robustamente, durante as investigações, foi que esse SECRETÁRIO DE ESTADO montou um esquema de desvio de dinheiro público, trazendo do Rio Grande do Sul seu comparsa PETER CASSOL SILVEIRA, para compor sua equipe de corruptos, já que integrou tal pessoa na cúpula da administração estadual, como seu “braço direito”, no cargo comissionado de Secretário Adjunto, para ser o executor principal das fraudes e desvios de dinheiro público praticados na SESPA.

Este SECRETÁRIO DE SAÚDE, portanto, aproveitou o acesso e prerrogativas que sua condição de ordenador de despesas lhe davam, para gerar locupletamentos ilícitos e violar as leis de nosso País. Trata-se, assim, do pior tipo de ser humano, qual seja, aquele que é pago para servir uma sociedade, ocupando um de seus cargos de gestão mais importantes, porém, abusa da confiança que lhe foi depositada para praticar fraudes e violações aos interesses sociais.

O referido Secretário Adjunto de Gestão Administrativa, PETER CASSOL SILVEIRA, que atuava, à época, ao lado de ALBERTO BELTRAME, a frente da Secretaria de Estado de Saúde do Pará, foi, inclusive, flagrado na operação PARA BELLUM da polícia federal, na posse de uma caixa térmica, com R$ 748.000,00 (setecentos e quarenta e oito mil reais), a qual estava escondida no interior de sua residência, o que indica que os esquemas ilícitos que participavam, geravam ganhos econômicos diretos e ilícitos aos agentes públicos envolvidos.

Aliás, reitere-se, que diante desses fatos apurados durante a referida operação da polícia federal – em que o modus operandi do grupo criminoso foi idêntico ao que aqui foi descrito – já houve a exoneração imediata de PETER CASSOL SILVEIRA do cargo comissionado que ocupava, pelo próprio Chefe do Poder Executivo, o que confirma que a medida de afastamento ora pleiteada é salutar em situações deste jaez.

Releva frisar, que as demais agentes públicas apontados como investigadas pela referida operação PARA BELLUM, quais sejam, as requeridas CINTIA DE SANTANA ANDRADE TEIXEIRA e ANA LÚCIA LIMA ALVES, também já foram imediatamente exoneradas dos cargos públicos que ocupavam, pelo Chefe da Casa Civil do Estado do Pará.

Ora, se a existência de investigação semelhante – em que os agentes públicos envolvidos foram basicamente os mesmos e o modus operandi foi quase idêntico (montagem de procedimento, direcionamento e superfaturamento) – já se permitiu com que se concluísse que era salutar a exoneração de TODOS os servidores envolvidos, torna-se induvidoso o fato de que a medida de afastamento aqui pleiteada se afigura como plenamente razoável, pois o SECRTETÁRIO DE ESTADO, ALBERTO BELTRAME, foi quem sempre autorizou e ratificou todos os atos ilícitos praticados pelos seus comparsas, tal como demonstrado na contratação em análise.

(…)

Por estas referências [relativas à compra dos respiradores chineses] se demonstrou que, após serem iniciadas as investigações, o SECRETÁRIO DE SAÚDE, ALBERTO BELTRAME atuou diretamente, e com a ajuda de sua subordinada Cintia Santana Andrade Teixeira, no sentido de tentar sanear o procedimento de contratação dos respiradores pulmonares, que havia sido ilegalmente realizado e por ele também ratificado. Note-se que, segundo provado, o referido Secretário fez inserir informações e documentos com data retroativa, para minimizar suas responsabilidades e prejudicar o trabalho investigativo da Polícia Federal.

Isso, por si só, já é razão suficiente para justificar o pedido de afastamento aqui apresentado, pois é certo que tentará fazer interferências dessa natureza, que se tornam simples de serem praticadas, enquanto ele ocupar o cargo público de gestão de toda a Secretaria de Estado de Saúde. Ademais, nesse momento de pandemia, pessoas desse jaez não podem ficar à frente de tão importante Secretaria de nosso Estado, sob pena de não apenas por em perigo o patrimônio público, mas, também, a vida das pessoas que necessitam do emprego adequado do dinheiro público, aos fins sociais e não para o atendimento de ganância particular.

Nestes termos, existem justificadas razões de ordem pública, inclusive com relação à coleta de informações urgentes e imprescindíveis para a apuração de ilícitos civis decorrentes de improbidade administrativa, que reclamam rápida resposta à sociedade local, a qual clama por justiça. Desse modo, não se pode permitir que o SECRETÁRIO DE ESTADO, ALBERTO BELTRAME continue no exercício de seu cargo, obstando a ação fiscalizadora e inibidora da Justiça, o que facilmente ocorrerá, pois, diariamente, poderá manusear os documentos que interessam à instrução deste feito ou mesmo para a realização de novas investigações.

Por derradeiro, merece menção, ainda, a recente busca e apreensão que ocorreu no luxuoso apartamento tríplex, de ALBERTO BELTRAME, e em sua casa de veraneio, ambas localizadas no seu Estado de origem (Rio Grande do Sul), pois reforça a ideia de que os ganhos lícitos deste funcionário público, são absolutamente incompatíveis com o patamar de riqueza demonstrado, tanto pela imponência dos imóveis a ele pertencentes, quanto pelas obras de arte, que os guarneciam compostas por esculturas e mais de 300 quadros (avaliados em mais de 20 milhões de reais)

Com efeito, no dia 23.06.2020, a Polícia Federal, desencadeou a segunda parte da Operação “PARA BELLUM”, na qual as buscas a apreensões realizadas em dois imóveis do referido SECRETÁRIO DE SAÚDE revelaram que se trata de pessoa que ostenta um padrão de vida milionário, com hobbies por obras de arte que ornamentam vultuosas residências, de modo que esse panorama representa mais uma prova de que ele usa o cargo público que ocupa apenas para viabilizar esquemas ilícitos, considerando que é induvidoso que seus ganhos como funcionários públicos JAMAIS permitiram que amealhasse ou mesmo sustentasse tal patrimônio. Ilustrando o que aqui foi dito, colaciono algumas fotos divulgadas pela imprensa.

Discussão

Um comentário sobre “Promotor acusa secretário

  1. Promotor fez uma narrativa fidedigna do real motivo do HÉLDER ter trazido está turma do Sul pro roubar no Pará.

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    Publicado por Valdenor brito | 29 de junho de 2020, 23:18

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