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Cidades, Governo

O pórtico do Castanheira

Em 2006, Duciomar Costa, começou as providências para executar uma das maiores obras dos oito anos que exerceu como prefeito de Belém: o Pórtico Metrópole. Não haveria economia para realizar a obra, uma passarela de qualidade, com dois elevadores e quatro escadas rolantes, que daria uma nova fisionomia à entrada da capital de Belém pela BR-316. Orçado inicialmente em 7 milhões de reais, o pórtico acabaria em R$ 10 milhões ao ser inaugurado, em 2011.

Para possibilitar o surgimento da esbelta estrutura de concreto e vidro, Duciomar teve que desapropriar parte da área ocupada pelo shopping Castanheira, do grupo Líder. Afinal, a passarela conduzia exatamente ao estabelecimento comercial a todos que chegassem ao local pela estrada federal. Estes, na época, eram os principais clientes do Castanheira, o segundo shopping de Belém e o primeiro (e ainda o único) de um grupo empresarial local.

Passados quase 14 anos da desapropriação, o grupo Líder ajuizou uma ação cobrando indenização de 1,3 milhão de reais pela indenização indireta. A ação judicial coincidiu com o lançamento de um edital para o uso comercial do pórtico, em concorrência que acabou vencido pelo próprio Líder. Em 2018 o grupo se dispôs a assumir a responsabilidade pela passarela, totalmente deteriorada pelo abandono da prefeitura e o desinteresse do Líder, a maior companhia do varejo do Pará.

A ação surpreendeu. Por que o grupo não questionou de imediato a expropriação da administração municipal, se ela o beneficiava diretamente? Se era o principal rota de chegada dos clientes do shopping popular? Mesmo ao propor à prefeitura assumir a gestão do pórtico em 2018, o Líder cobrou um valor mensal, de R$ 150 mil, que era o triplo das despesas de custeio declaradas pelo município?

Em 2019, o Líder iniciou a “maior reforma da história do Castanheira” para transformá-lo numa opção também para um “novo público”, como afirmou no vídeo da campanha de lançamento, atraindo assim a população de renda alta com mais lojas, um centro médico, um centro de convenções, novo mobiliário e um “pórtico integrado ao shopping”, que passará a ter estacionamento maior e melhor.

A concorrência pública do prefeito Zenaldo Coutinho não poderia vir em hora melhor. As reformas do pórtico estão sendo feitas e logo haverá festiva reinauguração, esse espaço ficando ainda mais integrado ao shopping, com um aluguel de 20 mil reais por mês, ao longo de cinco anos, que poderão ser renovados por mais cinco.

E o questionamento judicial? Ao receber a ação, o juiz da 5ª vara da Fazenda Pública de Belém, Raimundo Rodrigues Santana, respondendo pela 4ª vara cível, considerou questões de fato incontroversas que o município de Belém “realizou obra pública para construção do Pórtico Metrópole¿ em área contígua ao Shopping Castanheira”. Que a obra se iniciou em 2007, sem ter  sido impugnação do grupo Líder.

O magistrado considerou serem questões de fato controvertidas:

I – se a obra foi realizada em propriedade da autora da ação (se integral ou parcialmente foi construída em terreno da Autora), Ou seja, se toda a área declarada como de utilidade pública no decreto expropriatório ou parte dela, na qual foi realizada a obra ¿Pórtico Metrópole, está inserida no imóvel sob propriedade da autora;

II – o valor da indenização expropriatória;

III – se houve valorização do imóvel e, caso positivo, em qual importância;

IV – se houve ampliação da obra pela autora. Ou seja, se a passarela que liga a mencionada obra ao Shopping Castanheira foi realizada pela autora.

Para o juiz, são questões de direito relevantes:

I – se há ato de apropriação e destino público de bem pertencente ao Líder, fundamentando a indenização por perdas e danos;

II – Se é exorbitante os valores requeridos a título de indenização, em caso de condenação da prefeitura, especialmente diante da eventual valorização do bem contíguo à área supostamente expropriada e de provável melhoria feita na obra sobre o imóvel.

A opinião pública pode responder a essas questões. E também cobrar explicações da prefeitura.

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