Rio: detalhe na Amazônia

O Dnit foi autuado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte foi notificada, hoje, de acordo com os autos de um processo administrativo punitivo instaurado pela secretaria no ano passado.

A Semas aplicou um auto de infração porque o órgão, do governo federal, opera as eclusas da hidrelétrica de Tucuruí de forma irregular, por não ter apresentado as informações ambientais solicitadas pela secretaria em 2018, reiterada no mesmo ano, “descumprindo, assim, os prazos e as determinações definidas” para esse tipo de atividade. O Dnit terá prazo de 15 dias para se manifestar, a contar de amanhã.

As eclusas de Tucuruí são as maiores do Brasil e das maiores do mundo. Elas permitem às embarcações que navegam pelo rio Tocantins, o 25º mais extenso do planeta, com 2.400 quilômetros de comprimento, vencer o desnível de 75 metros criado por uma barragem de concreto e areia.

É a maior obra pública da história da Amazônia, com custo de 10 bilhões de dólares (em valor histórico). A estrutura foi construída para o funcionamento da quarta maior hidrelétrica mundial e a maior inteiramente nacional em atividade, em Tucuruí, também no Pará.

A construção da usina foi iniciada em 1975. A primeira das suas gigantescas turbinas começou a funcionar em 1984, no último ano do governo do general João Figueiredo, que encerrou a ditadura militar no Brasil (1964/85). Como não havia as eclusas, o rio ficou bloqueado até 2010, quando o presidente Lula, no último ano do seu segundo mandato, inaugurou o conjunto de duas câmaras (equivalentes a elevadores) e um canal de concreto com 5,5 quilômetros de extensão. Seu custo era então de 1,7 bilhão de reais.

A ex-ministra Dilma Rousseff, que seria a sucessora de Lula no ano seguinte, prometeu dar prioridade à conclusão da obra através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mas pouco ou nenhum recurso foi destinado às eclusas. Elas pouco funcionaram desde então. A Eletronorte se queixava da falta de repasses para as despesas de manutenção, que exigiam pelo menos R$ 3 milhões ao ano.

Por isso, a Eletronorte, subsidiária da Eletrobrás que é a concessionária da hidrelétrica, transferiu, em 2017, a responsabilidade pelas eclusas ao Dnit, subordinado ao Ministério da Infraestrutura, após se manter por todo ano de 2016 na operação. Um problema aconteceu na fase da transferência: a sala de máquinas foi inundada pela falta de energia e os equipamentos ficaram danificados, deixando o sistema sem condições de operação, no ano passado.

Em dezembro de 2017, de forma emergencial, o Dnit contratou uma empresa para operar e manter o sistema de transposição por seus meses, “uma vez inexistir servidores do órgão em número e com as qualificações técnicas necessárias a assumir esses serviços”.

Com o encerramento da contratação emergencial em junho de 2018, a estrutura ficou sem a adequada manutenção e impossibilitada de operar. Neste ano, o Dnit fez uma nova concorrência pública, vencida por outra empresa, que receberá R$ 1,3 milhão por ano para manter os mesmos serviços.

Mas ainda falta obter a licença de operação do equipamento, que está vencida, e cumprir as condicionantes ambientais e sociais estabelecidas pela secretaria estadual.

Quando tudo isso estiver finalizado, restará a execução de outra obra de grande porte: a retirada das grandes pedras existentes no leito do rio Tocantins, que impedem 96% da navegação numa extensão de 43 quilômetros a montante da barragem de Tucuruí.

Só assim o rio estará totalmente desimpedido para a navegação em 680 quilômetros da sua extensão, desde Marabá, a principal cidade na área de influência da província mineral de Carajás (com as mais ricas jazias de minério de ferro do planeta) e o porto de Vila do Conde, no litoral, a 50 quilômetros de Belém.

O último orçamento previa investimento de R$ 656 milhões para derrocar o Pedra do Lourenço. A mais recente data prevista para o início da construção, que era 2018, passou para 2021.

Nem parece que a Amazônia tem a maior rede hidrográfica do globo, título que, na prática, não passa de uma frase de discurso.

(Publicado no site Amazônia Real)