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Aluguel de R$ 6 milhões

O presidente do Banco do Estado do Pará, Braselino Carlos da Assunção Sousa da Silva, autorizou a dispensa de licitação para a locação comercial de um imóvel urbano em Magalhães Barata, no qual será instalada uma agência do Banpará.

A vigência do contrato é de 15 anos, até setembro de 2035. O valor mensal do aluguel é de 14,2 mil reais por mês. Logo, o valor total do contrato é de quase seis milhões de reais (R$ 5.964.000,00). A soma não foi incluída no extrato do contrato, publicado hoje no Diário Oficial.

É legal essa dispensa de licitação?

Qual a razão de dar vigência tão longa ao contrato?

Foi considerada a compra de um imóvel no lugar do aluguel?

Discussão

7 comentários sobre “Aluguel de R$ 6 milhões

  1. olha aí, lúcio flávio pinto, o que pensa e diz o homem que você defendeu como alguém a quem se deve dar atenção e levar a sério, por ser funcionário, por assumir a paternidade do que declara etc, sobre os biomas brasileiros, e, por extensão, sobre os biomas do planeta:

    Negacionista, Mourão diz que parte do mundo tem visão distorcida sobre desmatamento ilegal e queimadas
    Vice-presidente, general Hamilton Mourão, voltou a minimizar os avanços das queimadas e do desmatamento ao afirmar que “infelizmente, parte do mundo tem por vezes uma visão distorcida sobre o desmatamento ilegal e queimadas na Amazônia”
    16 de setembro de 2020, 13:09 h Atualizado em 16 de setembro de 2020, 14:24
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    Mourão e chamas de queimada no Pantanal
    Mourão e chamas de queimada no Pantanal (Foto: Reuters)
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    247 – O vice-presidente, general Hamilton Mourão, voltou a minimizar os avanços das queimadas e do desmatamento na Amazônia e no Pantanal e afirmou que existe uma “visão distorcida”, sobre o assunto.

    “Infelizmente, parte do mundo tem por vezes uma visão distorcida sobre o desmatamento ilegal e queimadas na Amazônia. Não negamos ou escondemos informação sobre a gravidade da situação, mas também não aceitamos narrativas simplistas e distorcidas”, afirmou Mourão durante um debate online promovido pelo Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

    Ainda segundo ele, a imagem do Brasil vem sendo prejudicada por “campanhas difamatórias” que abrem caminho” para interesses protecionistas de outros países. “Os crimes ambientais deixam nosso país vulnerável a campanhas difamatórias, abrindo caminho para que interesses protecionistas levantem barreiras comerciais injustificáveis contra as exportações do agronegócio”, disse.

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    Publicado por felipe puxirum | 16 de setembro de 2020, 14:36
  2. Caro Lúcio Flávio, de acordo com a Lei 8.666/93, é dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia. O BANPAR, por se tratar de uma sociedade anônima, tem seu próprio regulamento de aquisições e locações, que está sujeito às normas gerais da lei 8.666.

    Segue, a seguir, o texto do regulamento do Banpará que trata das locações. Nele você vai verificar que o Banco pode até mesmo negociar com proprietários de prédios e terrenos para reformar e/ou construir prédios para posteriormente virarem agências o Banco. É o tal “built to suit”:

    Dispensa para locação de imóveis:

    1 – O BANPARÁ deve realizar chamamento público para as contratações de locação de imóveis, por meio de edital publicado no seu sítio eletrônico e em outros meios considerados adequados, cujo termo de referência deve indicar as necessidades do BANPARÁ e os critérios que devem servir de parâmetro para a escolha do imóvel a ser locado, como, dentre outros, valor do aluguel, perímetro de localização, área do imóvel e características das instalações.

    2 – Na hipótese do item 1 deste Artigo, a escolha do imóvel a ser locado deve ser justificada tecnicamente com base nos parâmetros definidos no termo de referência, antecedida de análise das áreas de segurança, engenharia e comercial do BANPARÁ.

    3 – A justificativa do preço da locação deve ser embasada em laudo de avaliação, que pode ser firmado por corretor de imóveis ou por colaboradores qualificados do BANPARÁ, que devem indicar o valor do metro quadrado para a locação na região do imóvel, com base em comparativo com preços praticados noutros contratos de locação de terceiros, bem como peculiaridades do município de localização do imóvel que se pretende locar que autorizem variação de preço, não podendo esta exceder, ao mês, 1% (um por cento) do valor do bem locado.

    4 – O BANPARÁ pode firmar contrato de locação na modalidade built to suit, em que o locador realiza prévia construção ou reforma substancial, com ou sem o aparelhamento de bens, conforme as exigências do BANPARÁ, podendo-se ainda incluir no escopo do contrato de locação, a manutenção do imóvel.

    5 – As condições do contrato de locação seguem regras próprias do mercado
    privado, o que pode justificar a fixação do valor do aluguel de forma decrescente, tendo em vista eventual amortização do investimento inicial, a negociação de prazos de carência e prazos contratuais estendidos.

    6 – A modalidade de locação built to suit somente pode ser contratada por meio de dispensa de licitação acaso o imóvel onde deve ser construído o prédio ou em que haja reforma substancial seja de propriedade do locador.

    7 – É permitido prever no contrato da modalidade de locação built to suit a reversão do imóvel ao BANPARÁ ao final da locação.

    8 – No contrato de locação na modalidade buit to suit a avalição deve ser precedida de demonstração dos valores projetados de investimento para a construção e, quando for o caso, dos valores projetados para equipar, mobiliar e manter o imóvel.

    Quanto ao prazo do contrato, já há entendimento da AGU e do TCU de que a vigência dos contratos de locação de imóveis ( onde a Administração Publica é a locatária) não é regida pela lei de licitações e sim pela Lei do Inquilinato, podendo, assim, exceder 05 anos.

    Abs.

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    Publicado por REGINA | 16 de setembro de 2020, 15:53
    • Obrigado, Regina. A questão é saber se o contrato específico se enquadra nessas regras. A princípio, um aluguel mensal de 14 mil, com prazo de vigência de 35 anos e valor global de R$ 6 milhões, não é alto para Magalhães Barata?

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      Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 16 de setembro de 2020, 16:23
      • Permita-me fazer um adendo, existe todo um estudo antes de instalar uma unidade bancária, estudo de viabilidade, de preço , de em quanto tempo haverá retorno para o Banco! A vigência é de 15 anos, a Lei permite, certeza que o Banco não pede para fazer uma pequena agência, o locador constrói a agência conforme pedido pelo Banco, a construção tem tempo exato para ocorrer, não é uma obra ad eternum, não existe isso! O construtor entrega um imovel novo, nas condições pedidas pelo Banco, e se não estiver de acordo, o Banco não começa a pagar o aluguel, o imóvel deve estar pronto para o uso e sem nenhuma pendência. No banco existem engenheiros que fazem estudo para dizer se o preço está compatível com o mercado! Muitas agências são a pedido da própria prefeitura para que o Banco abra uma agência no município, não sei se sabes, mas até hoje na época do pagamento, muitas pessoas vem do interior do Estado para a capital para retirar dinheiro, e o desenvolvimento sócio- econômico nesses municípios do interior do Estado, onde fica? Falar que o valor de um aluguel está exorbitante é tranquilo,, mas as peculiaridades e particularidades que envolvem um contrato de locação tem que ser analisadas também, para que possam fazer comentários espertalhão.

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        Publicado por annaluroma | 16 de setembro de 2020, 19:47
      • Eu fiz perguntas, como sempre faço, a partir de fatos. Sempre na esperança de receber respostas fundamentadas em fatos. Na esmagadora maioria das vezes o que recebo é o silêncio por parte de instituições oficiais, que deveriam se interessar pela opinião pública. Sei dos fatores que você citou. Eles não respondem aos meus questionamentos. Não fiz acusação, não me referi a preços exorbitantes. Apenas pedi explicações. Obrigado pelas que você deu. O assunto, porém, ainda está em aberto.

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        Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 16 de setembro de 2020, 20:36
  3. A razoabilidade do aluguel depende do valor de mercado do imóvel.

    Considera-se aceitável o valor de aluguel mensal que não exceda a 1% do valor de mercado do imóvel.

    Nas publicações dos contratos de aluguel, deveria constar as 2 informações: o valor do aluguel mensal e o valor pelo qual o imóvel foi avaliado, juntamente com a data da avaliação e a identificação do avaliador (isso porque, havendo sobrepreço com base em avaliação fraudulenta, o avaliador é cúmplice, e responde solidariamente junto com o ordenador de despesa).

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    Publicado por Elias Granhen Tavares | 16 de setembro de 2020, 16:38
  4. O terreno onde será o BANPARÁ no município de Magalhães Barata-Pa,foi comprado por alguém muito recentemente e logo em seguida iniciada obra de um prédio. Tudo muito rápido. Sei não…

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    Publicado por Eduardo Gadelha jr | 16 de setembro de 2020, 18:15

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