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Governo, Justiça, Minério

O caso de Marabá

Quem pensa que o assunto Alpa (Aços Laminados do Pará) caiu no esquecimento, está enganado. Se a Vale ainda não tem uma solução do que instalar na imensa área que adquiriu do governo do Estado para construir a rumorosa siderúrgica que nunca saiu do papel, a poderosa mineradora enfrenta agora, na Justiça, uma ação judicial impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPPA), que cobra dos responsáveis pelas negociações um prejuízo estimado em mais de R$ 352 milhões.

Em conjunto, elas teriam causado prejuízo de mais de 352 milhões de reais ao erário, numa transação fraudulenta de um lote no distrito industrial de Marabá, a preço vil e de forma ilícita. A transferência aconteceu em 2009.

A ação se fundamentou em um inquérito civil público instaurado no mesmo ano, mas, aparentemente, só retomado em 2019, a partir de uma representação formulada por Regina Ferreira Suriane Santos.

Segundo o promotor, uma sucessão de atos administrativos e negociais do Estado com a Vale para dar destinação a um lote de mais de 1,3 mil hectares na área de expansão III do distrito industrial de Marabá teve “a única finalidade de frustrar a determinação legal que impõe o procedimento de licitação para a alienação de bens públicos, sendo utilizado, inclusive – mediante simulação –, uma empresa pública estadual extinta desde o ano de 2003 para a prática do ato de improbidade administrativa”.

A transação teria proporcionado um enriquecimento ilícito à Vale. A empresa recebeu um imóvel avaliado em mais de R$ 350 milhões por apenas R$ 52 milhões (ambos os valores atualizados). “O que agrava a situação é o fato de que até hoje, mais de 12 anos depois dessa transação, a empresa não praticou nenhum ato no sentido de efetivamente implantar o polo siderúrgico na região de Marabá, tampouco trouxe o desenvolvimento social prometido na desapropriação milionária”, destacou o promotor.

Alan Rocha pede na ação o ressarcimento integral dos valores envolvidos ao erário e a imediata indisponibilidade de bens e bloqueios de valores financeiros dos agentes públicos e privados envolvidos no ato de improbidade administrativa.

Em nota que enviou à redação do jornal Correio do Tocantins, de Marabá, a Vale informou “que ainda não foi citada na ação civil pública ajuizada pelo MP. A empresa se manifestará nos autos, após tomar conhecimento da ação para comprovar toda a legalidade do processo”.

Em dezembro do ano passado, quando a investigação ainda estava na fase de inquérito, se manifestou a ex-liquidante e presidente da Companhia de Distritos Industriais, Ana Marly Lameira da Silva, responsável pela venda do lote para que na área a Vale instalasse a Aços Laminados do Pará, a primeira siderúrgica a beneficiar o minério de ferro extraído pela empresa na província de Carajás.

Num documento com 25 páginas, ela contestou todas as acusações formuladas pelo representante do MP do Estado, sustentando a legalidade dos atos praticados.

Resta a dúvida: o MP ouviu as partes que acusou na ação quando o procedimento ainda estava na fase de inquérito administrativo? Considerou os argumentos apresentados?

As respostas dependerão do acesso à integra do processo.

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