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Justiça, Política

Condene-se o mordomo

Mesmo sem o voto do ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal teria anulado, por 6 a 4, na sessão de ontem, que se encerrará hoje, a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, homologada pelo ministro Edson em fevereiro do ano passado. No acordo firmado com a Polícia Federal, Cabral citou, no meio de políticos e magistrados que arrolou, o próprio Toffoli de vender sentenças quando presidia o Tribunal Superior Eleitoral. Deu o nome do corruptor, de quem recebeu a propina e do seu valor, de 4 milhões de reais.

Interessado na questão, o ex-presidente do STF poderia ter se declarado impedido de participar da votação, mas não se inibiu nem se constrangeu em deliberar em benefício próprio, dando seu voto.

O objetivo talvez tenha sido exatamente o de enfatizar sua declaração de inocência. Toffoli diz não ter conhecimento dos fatos mencionados e sustenta que jamais recebeu os supostos valores ilegais nem atuou para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções. Ao votar, se isentou da prova da verdade. Sua palavra é lei, acatada pelos seus pares.

Fachin se desgastou. Depois de homologar isoladamente o acordo de delação, voltou atrás, submetendo a questão ao colegiado, quando foi revelado o envolvimento de Toffoli na corrupção, apontado por Sérgio Cabral.

O ministro foi mais longe: mandou arquivar o pedido da da PF para apurar a conduta de Toffoli. Alegou que a Procuradoria Geral da República requerera o encerramento do caso, o que acatou porque a jurisprudência determina esse procedimento. No entanto, em 2018 o Supremo decidiu, com oito votos favoráveis, que a polícia pode celebrar acordo com delatores, independentemente do aval do Ministério Público.

Gilmar Mendes não só defendeu a anulação da delação: sustentou a apuração de possível abuso de autoridade e violação de segredo profissional do delegado Bernardo Guidali, do Serviço de Inquéritos Especiais da PF, que pediu o inquérito contra Toffoli.

Como diz o povo, quem tem juízo não vai a juízo.

Discussão

10 comentários sobre “Condene-se o mordomo

  1. Lúcio, realmente a delação do senhor Cabral possui algum mínimo de embasamento? Precisamos ser muito cautelosos com relação a esse festival de delações. Quando o delator está no desespero, condenado a centenas de anos como o ex-governador do Rio, ele delata até a mãe para conseguir algum benefício(vide o senhor Paloci). Precisamos ter muita calma nessa hora para não endossarmos acusações de pérfidos criminosos que não se importam nem um pouco em destruir reputações para amenizar a difícil situação judicial em que se encontram.

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    Publicado por rafael gomes araújo | 28 de maio de 2021, 11:57
    • Até o aparecimento do nome do Toffoli, a delação tinha o apoio do STF.

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      Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 28 de maio de 2021, 12:32
      • Sim, isso causa suspeitas. Robustece a imagem ruim de corporativismo entre os magistrados. Mas entendo que o próprio Supremo, e a justiça como todo, acabou provando do próprio veneno ao referendar de forma irresponsável as acusações de delatores que por muitas vezes não encontram amparo na realidade, e que não passam de ilações de condenados que se agarram a qualquer acordo para afrouxar a corda no pescoço.

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        Publicado por rafael gomes araújo | 28 de maio de 2021, 13:22
      • Mas declararam a suspeição do Moro com base em prova ilícita.

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        Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 28 de maio de 2021, 14:53
  2. Lúcio,,”todos são iguais perante a Lei?”
    kkkkkkkkkkkkl

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    Publicado por Ronaldo Passarinho | 28 de maio de 2021, 16:33
  3. Em nome do garantismo, que ao invés de salvaguardar os direitos humanos, virou o último refúgio dos canalhas, ministros da Suprema Corte – não todos – vêm votando sistematicamente de forma oposta aos anseios dos pagadores de seus salários (não que eles possam ser obrigados a seguirem o que o povo quer) e em consonância com as teses, de cifras milionárias ou bilionárias, dos doutores dos escritórios mais badalados da advocacia criminal, que praticamente viraram as eminências pardas do Judiciário brasileiro.

    Uma vírgula fora do lugar, em uma peça de acusação contra um assassino, estuprador, pedófilo, miliciano, barão da droga ou um graudão corrupto qualquer, nos dias de hoje é capaz de transformar o juiz em bandido e o criminoso em herói. E um favorzinho aqui, um segredinho lá, um patrocínio acolá fazem inquéritos e processos apodrecerem em certas gavetas togadas. Sentenças e delações que o tempo e os bilhões recuperados fizeram questão de provar corretas são anuladas e atiradas nas lixeiras dos compadres.

    Toffoli, que é um juiz assumidamente parcial, mandando às favas os escrúpulos de consciência e o Código de Processo Penal, votou em causa própria, já que ele foi citado na delação de Cabral. Mas o juiz suspeito do Brasil, o “marvadão” mesmo, é Sergio Moro. E quadrilha criminosa, segundo Gilmar, o todo poderoso assim na terra como no céu, são os procuradores da Lava Jato de Curitiba, e não Lula, Zé Dirceu, Marcola, Beira Mar, Eduardo Cunha, Aécio Neves, a família Bolsonaro, Adriano Nóbrega, Dr. Jairinho, Arthur Lira (estes três últimos os amigões do amigão do Queiroz) e companhia.

    Então, compartilho mais um artigo de Mario Sabino, de O Antagonista, sobre esse voto suspeito do Toffoli:

    “O CASO TOFFOLI DEVERIA ACENDER O SINAL VERMELHO NO STF” (28/05/2021)

    [Já era bola cantada que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ANULARIA A DELAÇÃO DE SÉRGIO CABRAL, depois que veio à tona o relato do ex-governador sobre a suposta venda de duas sentenças por DIAS TOFFOLI. Tanto que, antes do resultado do julgamento, eu disse que se tratava de mais um erro do tribunal, pois o assunto deveria ser tratado abertamente, à luz do sol, o melhor detergente, em vez de ser morto na noite escura do plenário virtual.

    Nenhum de nós tinha qualquer ilusão sobre a conclusão do julgamento, mas nele ocorreu um fato espantoso até mesmo para quem já achava não se assustar mais com nada: Dias Toffoli não se declarou impedido para votar. Como já publicamos, mas é importante repetir, o ministro simplesmente rasgou o CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. O artigo 252 do cartapácio traz quatro situações nas quais um juiz não pode atuar em um processo. Dias Toffoli se enquadra à perfeição na quarta, que é quando o magistrado, “ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito”. É preciso ser um sacripanta para imaginar que Dias Toffoli não tinha interesse direto na anulação da delação de Sérgio Cabral.

    Como noticiou a CRUSOÉ, colegas de Dias Toffoli no STF ficaram muito incomodados com o que julgam ser — e é — uma atitude que desgasta ainda mais a imagem da corte perante a sociedade. De acordo com a revista, “um grupo de ministros, dos quais fazem parte o presidente LUIZ FUX, EDSON FACHIN, LUÍS ROBERTO BARROSO E ATÉ RICARDO LEWANDOWSKI, acredita que Toffoli deveria ter se preservado e preservado a instituição declarando-se impedido. Ainda mais porque, quando ele votou, o plenário já havia formado maioria para derrubar a delação de Cabral”.

    O DECANO MARCO AURÉLIO MELLO, que está para se aposentar, foi bastante direto. Ele disse ao UOL, e repetiu na CRUSOÉ: “Eu, no lugar dele, TERIA ME DECLARADO IMPEDIDO ONTEM, porque a comunidade jurídica e os leigos não entendem isso. JULGAR EM CAUSA PRÓPRIA É PIOR COISA PARA O JUIZ. EU ESPERAVA QUE ELE SAÍSSE DO PROCESSO. No lugar dele, eu teria saído”. E acrescentou: “POR ISSO É QUE O SUPREMO HOJE EM DIA QUASE NÃO É LEVADO A SÉRIO. Isso é péssimo em termos institucionais. Perde a instituição. NÃO ESTOU ATACANDO O COLEGA, ESTOU DEFENDENDO A INSTITUIÇÃO QUE INTEGRO”.

    Esse é ponto sobre o qual os ministros deveriam se debruçar: A PRESERVAÇÃO DA INSTITUIÇÃO, ESSENCIAL PARA A DEMOCRACIA, PRECISA SER COLOCADA ACIMA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS de cada integrante do tribunal. Não é mais possível que assistam inertes a colegas que rasgam a Constituição e atropelam códigos sem cerimônia, para fazer prevalecer jurisprudências de ocasião. AGIR PARA COIBIR QUE MINISTROS AJAM AO ARREPIO DA LETRA DA LEI É FUNDAMENTAL PARA QUE O STF RECUPERE A CREDIBILIDADE PERDIDA E SEJA RESPEITADO. Esse é o caminho, não inquéritos sigilosos, votações movidas pelo espírito de corpo ou perseguições a quem ousa tentar quebrar o tabu de investigar movimentos suspeitos de integrantes do tribunal. Na inexistência de instrumentos mais duros de autorregulação (que sejam criados, por favor), os recados dos integrantes da corte têm de ser dados em alto e bom som, tanto de dentro para dentro como de fora para dentro, a fim de evitar que absurdos continuem a ser perpetrados.

    Dito isso, eu me pergunto o que se passa na cabeça de Dias Toffoli. Ele não precisava ter votado no julgamento da anulação da delação de Sérgio Cabral, como apontaram ministros, mas mesmo assim foi adiante, contrariando o Código de Processo Penal e o bom senso. Foi para mostrar que não tinha nada a temer a respeito do que disse o ex-governador do Rio de Janeiro? Se não tem nada a temer, por que, repito, não abre mão dos seus sigilos? Foi para mostrar que o seu poder é incontrastável? Mas será que os áulicos que o cercam não são capazes de lhe dizer que o maior poder é aquele que não precisa ser exercido? E, no entanto, ele alega que não estava impedido.

    O caso Toffoli deveria acender o sinal vermelho no STF.]

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    Publicado por igor | 28 de maio de 2021, 19:10
  4. Esse Sergio Cabral Filho não honrou o nome do pai,não tem fé de ofício,é simplesmente um pulha.

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    Publicado por Wilton Almeida | 28 de maio de 2021, 20:45

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