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Justiça, Política

Justiça? Ora, a justiça…

O plenário do Supremo Tribunal Federal arrematou, hoje, a aventura na qual se enredou e se encalacrou. Por 7 votos a 4, confirmou a decisão da 2ª turma, declarando o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente Lula. Por efeito, as acusações contra Lula serão anuladas e o processo voltará ao início. E, provavelmente, a alcançar a prescrição.

A princípio, a decisão, de responsabilidade do relator do processo, ministro Edson Fachin, era pela incompetência da 13ª vara criminal federal de Curitiba, onde vinham tramitando os processos da Operação Lava-Jato que tinham Lula como acusado. Os autos das ações do tríplex do Guarujá, do sitio de Atibaia, do instituto Lula teriam que ser transferidos para o Distrito Federal.

 O ministro Gilmar Mendes divergiu. Para ele, a decisão cabível era a suspeição, que tem efeitos mais amplos do que a de incompetência de um juízo, permitindo anular todos os atos processuais, o que não aconteceria no caso de incompetência. Seu voto divergente atraiu a maioria dos ministros.

No seu voto de vista apreciado hoje, o ministro Marco Aurélio Mello advertiu: “Dizer-se que a suspeição está revelada em gravações espúrias é admitir que ato ilícito produza efeitos, valendo notar que a autenticidade das gravações não foi elucidada. De qualquer forma, estaria a envolver diálogos normais, considerados os artífices do Judiciário — o Estado acusador e o Estado julgador —, o que é comum no dia a dia processual”.

O presidente do STF, Luiz Fux, lembrou que a suspeição de Moro, “na verdade, pelo ministro Edson Fachin, foi afastada. Municiou [o julgamento na 2ª turma] uma prova absolutamente ilícita, roubada que foi depois lavada. É como lavagem de dinheiro. Não é um juízo precipitado. Essa prova foi obtida por meio ilícito. Sete anos de processo foram alijados do mundo jurídico”.

O traçado do processo foi tão torto, intrincado e anômalo que raros cidadãos conseguirão entende-lo como técnica judicial. Muitos interpretarão a decisão como o reconhecimento da inocência de Lula (e não como um momento processual para a retomada da instrução) e condenação de Moro como parcial, explorando essa posição ao extremo, rompendo até os limites da verdade e da veracidade.

Outros se convencerão que o STF acobertou a corrupção de Lula e que a partir de agora, no rastro da extinção da Lava-Jato, vai prosseguir nessa atuação, protegendo outros corruptos.

Embaralhando-se na trajetória, a mais alta corte de justiça do país se descredenciou como instância realmente técnica. Sua decisão foi política. Como tal, vai contribuir ainda mais para o acirramento das posições políticas polarizadas.

Talvez ajudando a inviabilizar a candidatura de Bolsonaro à reeleição, mas recompondo o cenário que deu a vitória a um candidato tão despreparado para o exercício da função, mas que se transformou numa ilusão caricata e absurda. É provável que os brasileiros não venham a errar tanto novamente. Mas em que acreditarão com esse Supremo Tribunal Federal decidindo como hoje?

Discussão

6 comentários sobre “Justiça? Ora, a justiça…

  1. A carroça do viver humano num viver de A.I.+++.

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    Publicado por valdemiro | 23 de junho de 2021, 19:09
  2. Exatamente, foste preciso, Lúcio. O STF tornou-se um tribunal político. Uma decisão de tanta gravidade não poderia ter sido influenciada pelo vazamento de diálogos obtidos de forma ilícita. Por que não fizeram a perícia das gravações?

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    Publicado por rafael araújo | 23 de junho de 2021, 19:45
  3. O Saulo Ramos disse que Celso de Mello era um juiz de merda; falou no singular, está na hora – ou já passou – de pluralizar.

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    Publicado por Alcides | 24 de junho de 2021, 02:12
  4. São duas coisas: incompetência e suspeição.

    A tese do Fachin é de que a incompetência precede a suspeição.
    Declarada a incompetência, não haveria que julgar a suspeição, posto que o ato suspeito não existe mais, já que foi nulificado. Isso, obviamente, favoreceria o Moro e o TRF4. Estariam blindados contra uma eventual ação do Lula, por danos morais e materiais, em face do tempo que passou preso, em consequência de um julgamento que não deveria ter acontecido.

    A tese que venceu, na turma e no pleno, é de que a suspeição precede a incompetência.
    Quando incluiu Lula no processo, já havia a lei e a jurisprudência do STF, nas quais Fachin se baseou para declarar a incompetência.
    Como juiz, Moro nao tinha como ignorar, nem a lei, nem a jurisprudência do STF. Mesmo que ignorasse, ele foi alertado pela defesa que, inconformada, recorreu ao STF.
    Assim, para esta tese, ao ignorar a lei e a jurisprudência do STF, Moro procedeu ilegalmente. Suspeito, portanto, de agir com deliberado propósito de condenar o réu.

    Trata-se de um processo que ainda vai dar pano pras mangas. É um baita desafio.

    No meu entender, se o juiz é declarado suspeito, a Administração é tão vítima quanto o réu. Assim, o ônus do dano cabe, exclusivamente, ao agente que o provocou. Não cabe ao Estado, indenizar o dano provocado ilegalmente por qualquer de seus agentes. Se o fizer, cabe ação de regresso. A conduta suspeita é vilipêndio.

    Era o que o Fachin queria evitar (sabe-se lá porque ele assumiu esse mico).

    Vai ser um circo e tanto.

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    Publicado por Elias | 25 de junho de 2021, 00:20
    • Depois de condenação em duas instâncias e rejeição da esmagadora maioria dos recursos amplamente utilizados pela defesa de Lula, do 1º grau ao STF, passando pelo TRF e o STJ, Fachin descobriu que a 13ª vara criminal federal de Curitiba era incompetente. Queria que todos os processos fossem deslocados para o DF, com ou sem o aproveitamento das provas produzidas na instrução, a decidir. Aí vem o íNclito, honesto e insuspeito Gilmar Mendes, agora o epígono do garantismo, com seu voto divergente; e dá o primeiro golpe, da precedência (óbvia) da suspeição, que não foi acatada pelo juiz e foi declarada sem o devido processo legal, não ouvindo o autor da ação, o MPF. E completa o golpe, no dia seguinte, estendendo a anulação ab initio das quatro ações, assim possibilitando a prescrição, já que tudo começa do zero, depois de cinco anos.
      Melhor não faria o tribunal da carochinha. Ou da conchichina. Ou da….

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      Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 25 de junho de 2021, 09:00

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