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Governo

Rotina (1)

A quanto monta o contrato da Secretaria de Saúde que reproduzo a seguir? Provavelmente a milhões de reais. Trata-se de aluguel de helicóptero para a transferência de doentes entre Marabá, Santarém e Belém, em condições de urgência e emergência.

Reproduzi na íntegra o documento porque ele é a prova da falta e transparência não apenas da secretaria de Saúde, mas do governo Helder Barbalho. Ele não informa qual o valor do contrato, qual o seu prazo de validade, como foi o processo eletrônico que o embasou, onde fica a empresa vencedora, qual o seu responsável.

Sem clareza, a nebulosidade desses atos gera desconfiança.

APOSTILAMENTO No 01/2021

CONTRATO No 48/2021

PROCESSO ELETRÔNICO No 2020/674336

PARTES: Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESPA e HERINGER TAXI AEREO LTDA

OBJETO DO TERMO: “Contratação de empresa especializada na prestação

de serviços de locação de aeronave tipo helicóptero dedicada a saúde, monomotor e/ou multimotor, através da empresa de táxi aéreo, especializada em resgate e transporte aeromédico Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC, do Conselho Federal de Medicina – CFM e Conselho Regional de Medicina-CRM, para efetivação de transporte inter-hospitalar de urgência e emergência, baseadas, obrigatoriamente, nas cidades de Belém, Marabá e Santarém Regulação da SESPA, ressaltando que esse serviço deve estar dotado de condições de equipamentos e material técnico, de suporte avançado de vida, para transportes de adultos, crianças, neonatos (incluindo prematuros), conforme a Portaria GM/MS n° 2.048, de 05 de novembro de 2002, referenciada no anexo I-A do Termo de Referência e demais documentos constantes no processo 2020/674336.”.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Inclusão do projeto atividade n° 7684.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8.o da Lei Federal No 8.666/1993.

DATA DO APOSTILAMENTO: 19 de julho de 2021

ORDENADOR DE DESPESA: Ariel Dourado Sampaio Martins de Barros.

ARIEL DOURADO SAMPAIO MARTINS DE BARROS

Secretário Adjunto de Gestão Administrativa/SESPA

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