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Governo, Terras

Vão-se as terras do Pará

O Pará é o segundo maior Estado brasileiro. É campeão de trabalho escravo em propriedades rurais, de conflitos de terras, de desmatamento e de mortes por encomenda no campo. Mesmo assim, a opinião pública parece ter-se desinteressado completamente pelas questões agrárias e fundiárias. Elas só vão se tornar ainda mais graves com a valorização das terras para o plantio de commodities de exportação, como a soja, e a produção de carne.

Essa alienação se acentua no momento em que o Instituto de Terras do Pará retoma a venda de glebas por requerimento de compra apresentado pelos interessados, prática mercantil danosa e espoliativa que o governo do Estado pretendia abolir justamente quando criou o Iterpa, em 1975.

O instituto promove retificações nos limites de glebas sem apresentar um croqui que fosse da área e admite uma redução de mais de 800 mil hectares de uma gleba originalmente de 1,5 milhão, 44 anos depois de haver matriculado a gleba, localizada no disputado município de São Félix do Xingu, no cartório de registro de imóveis, também sem permitir a visualização do que faz.

Mas ninguém cobra informações nem questiona esses atos. O silêncio é absurdo no caso do poder legislativo, hoje totalmente submisso ao chefe do poder executivo. E assim o Iterpa vai avançando na regressão do padrão de gestão pública do patrimônio fundiário estadual;

Mesmo quando arrecada sumariamente algumas áreas (para em seguida dar-lhes a destinação que achar adequada, sem um planejamento sobre o uso da terra), o Iterpa não é transparente. Como hoje, ao incorporar ao patrimônio público quase quatro mil hectares da gleba Murici, no município de Tailândia.

Corretamente, excluiu da poligonal delimitada as áreas “incidentes anteriormente matriculadas no Cartório de Registro de Imóveis”. Para evitar problemas, poderia ter arrolado esses imóveis para ciência dos diretamente interessados e conhecimento da sociedade. Não fez isso.

Pior é o tratamento que está dando à regularização fundiária da área que foi da Agrisal em Salinópolis, usada para o plantio de cajueiros, na entrada do balneário. Durante muito tempo, por sua grande extensão, ela causou problemas à cidade. A ocupação das terras se lastreou em título definitivo de propriedade (de número 37), expedido em 12 de março de 1971, em favor de Agroindustrial de Salinópolis (Agrisal). Passados 50 anos, o instituto diz que ‘estão sendo analisados os requisitos” para a retificação do título.

Esse trabalho parece ser necessário, meio século depois, porque do talonário próprio consta a área, com sua denominação (gleba Timbó-Assú) e suas retificações, mas não consta a sua localização. A área original, que era de 97 hectares, vai ser reduzida para 65 hectares, com 32 hectares a menos (um terço do total). Por quê? Onde fica o território excluído e o mantido? Quem são os seus ocupantes?

Para “provocar manifestações, oportunizando impugnações de terceiros”, o Iterpa publicou portaria na edição de hoje do Diário Oficial.

Ato idêntico tratou do título definitivo (por doação) número 5, expedido em favor de Carlos Alberto Justo Azedias, em data anterior, de 12 de setembro de 1968. As poucas e precárias informações fornecidas fazem supor que esse título está sobreposto ao da Agrisal. Já que é referido ao processo de retificação de Salinópolis.

A área original, de 73 hectares, é mantida na retificação do imóvel, devidamente arrolado no talonário com todas as informações, inclusive sobre a localização, na margem direita do rio Maramuipi,

Como descascar esse abacaxi fundiário?

Discussão

Um comentário sobre “Vão-se as terras do Pará

  1. No Município de São Bernardo do Campo-SP não é nada diferente. As invasões de terras em área de Manancial estão descontroladas.

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    Publicado por RICARDO GARCIA | 24 de julho de 2021, 07:21

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