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Cidades, Cultura, Governo

Utinga: investigação recomeça

O governo do Estado terá que recomeçar, desde o princípio, a apuração de “possíveis ilícitos administrativos” praticados pela Paulitec Construções, na obra do Parque do Utinga. A investigação começou em 2019, cinco anos depois da assinatura do contrato entre a secretaria de Cultura, chefiada pelo arquiteto Paulo Chaves Fernandes (já falecido), e a empresa paulista.

Na confusa e atribulada tramitação do processo, uma das peças principais de instrução era um relatório de auditoria da DAFO’s Engenharia & Consultoria, entregue à Secult em setembro do ano passado. A Auditoria Geral do Estado, porém, só soube do documento no dia 9 deste mês. Pediu acesso ao relatório, que não foi localizado nem nos arquivos nem no e-mail institucional da secretaria, apesar do seu volumoso tamanho.

O auditor-geral José Rubens Barreiros de Leão recomendou a anulação do processo administrativo de responsabilização da empresa, “ante a prática de atos, desde a sua instauração, eivados de ilegalidade e impossíveis de serem sanadas”. Mas sugeriu s instauração de juízo de admissibilidade para a apuração das possíveis irregularidades” apontadas pela investigação preliminar e o processo administrativo de responsabilização, sendo aproveitadas as provas produzidas.

Para chegar a essa conclusão, o auditor aponta falhas que já haviam sido constatadas:

 (a) investigação preliminar sem relatório final;

(b) processo instaurado sem indicação do delito e da tipificação legal;

(c) suspensão cautelar sem base legal;

(d) atos praticados por pessoa alheia à comissão;

(d) transcurso do prazo para apuração sem decisão.

Em seu parecer, José Rubens sugere:

a) tornar sem efeito a instauração do processo administrativo de responsabilização contra a empresa, assim como todos os atos dela decorrentes;

b) reconhecer os documentos coletados nos processos de investigação preliminar e de responsabilização, como notícia de ato lesivo à administração pública, na forma;

c) instaurar juízo de admissibilidade.

Discussão

3 comentários sobre “Utinga: investigação recomeça

  1. Lúcio, bom e abençoado dia. Falei ontem à tarde com o Elson Martins. Ele pediu-me o número do seu telefone atual. Pode enviá-lo para este e-mail: montezumarondonia@gmail.com Um final de semana feliz a você.

    Em sex., 20 de ago. de 2021 às 09:11, Lúcio Flávio Pinto escreveu:

    > Lúcio Flávio Pinto posted: ” O governo do Estado terá que recomeçar, desde > o princípio, a apuração de “possíveis ilícitos administrativos” praticados > pela Paulitec Construções, na obra do Parque do Utinga. A investigação > começou em 2019, cinco anos depois da assinatura do contrato e” >

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    Publicado por Montezuma Cruz | 20 de agosto de 2021, 10:16
  2. Republicou isso em Jrmessi's Blog.

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    Publicado por jrmessi | 19 de setembro de 2021, 08:24

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