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Ecologia, Governo

Prescrição na pauta do Coema

Dos 189 processos administrativos punitivos instaurados pela Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade por infração a normas legais de proteção à natureza, 151 já estavam com prescrição intercorrente ao serem examinados pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, na reunião ordinária realizada no dia 4. O mais antigo dos processos em pauta iniciou a sua tramitação em 2007. O mais numerosos são de 2011 (28) e de 2014 (26).

As duas maiores multas, ainda válidas, foram aplicadas à mineradora Vale, em 2015 e 2017, em valores equivalentes a 500 mil e 50 mil UPFS, ou 9,5 milhões de reais. A empresa recorreu e a decisão ainda está pendente.

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