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Economia, Governo, Política

Nem o céu é limite

A União apresentou um patrimônio líquido negativo de 1,4 trilhão de reais em 2015. No ano seguinte houve um salto para R$ 2 trilhões. Foram 20% a mais em 2017: R$ 2,4 trilhões, valor que se repetiu em 2018, mas que foi parar em R$ 3 trilhões em 2019. Em 2020, ano da pandemia do coronavírus, chegou a R$ 4,4 trilhões, crescimento de 83,33% sobre 2018. A diferença entre os dois anos (de R$ 1,1 trilhão) equivaleu a 70% de todo patrimônio líquido negativo de 2015

Em 2020, o patrimônio líquido negativo da União que é a diferença entre todos os haveres do governo (ativos de R$ 5,7 trilhões) e os deveres do governo (passivos de R$ 10,1 trilhões) foi de R$ 4,4 trilhões. O PIB (toda riqueza do país) de 2020 foi de R$ 7,4 trilhões.

Reproduzo a entrevista dada ao grupo do jornal O Estado de S. Paulo por Henrique Meirelles, que foi quem propôs o teto dos gastos durante sua gestão como ministro da Fazenda (hoje é secretário de Fazenda de São Paulo.

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Para Meirelles, há um conjunto de fatores, que começaram com a possibilidade aberta pelo governo, há alguns meses, de não pagar à vista a conta de precatórios e se estenderam até a negociação de alteração no teto para incluir o Auxílio Brasil, que afetam a confiança no compromisso fiscal.

“É um conjunto de fatores que tira a credibilidade da equipe econômica. Temos um símbolo forte com a saída dos secretários. Eles estão dizendo, de maneira não tão clara, isso: eles tinham um compromisso de cumprir com o regime fiscal e isso não está sendo feito. Eles não tinham mais o que fazer lá”, afirmou.

O secretário de São Paulo disse esperar que haja resistência suficiente para não deixar passar no Congresso a PEC do Precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos. A ideia negociada entre a equipe econômica e a ala política do governo é alterar a correção do teto: hoje, ela é feita usando o IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior ao teto vigente. A ideia é alterar para a inflação acumulada de janeiro a dezembro, recalculando os limites desde 2016. Isso abriria espaço de R$ 83,6 bilhões no Orçamento em ano eleitoral.

Meirelles explica que o teto foi idealizado com inflação acumulada até junho justamente para dar previsibilidade ao governo na produção do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA) do ano seguinte. Tendo a correção já calculada, o governo consegue se programar para saber quanto pode gastar.

Para ele, a mudança no teto leva o país para um caminho “quase desastroso”. Ele afirmou que, quando foi instaurado, o teto ajudou o país a recuperar a credibilidade depois de uma recessão – entre junho de 2015 e maio de 2016 – pior do que a causada pelo covid-19. “O teto de gastos foi fundamental para reverter a situação”, disse, citando aumento nos índices de confiança, queda nos juros e na inflação.

Meirelles aponta que a mudança proposta no teto afeta o interesse dos investidores no Brasil e pode fazer com que uma natural entrada de dólares no país, causada pelo aumento no preço das commodities, não ocorra. “(Sem a entrada de dólares no Brasil e com aumento do preço de commodities) Só aumenta preço dos importados, combustível, alimentos. Isso pressiona inflação, obviamente”, pondera.

O ex-ministro destaca ainda que a tentativa de se mexer no dispositivo de controle de gastos mostra uma falha no exercício de priorização de despesas pelo governo. “A finalidade do teto é exatamente estabelecer uma marca que forçasse de fato o Executivo e o Legislativo a escolher prioridades e obedecê-las. O que está se fazendo agora é exatamente não ter prioridades e gastar em projetos eleitoreiros e que têm finalidade de curto prazo em razão da eleição de 2022. Portanto é grave”, sintetiza.

Discussão

Um comentário sobre “Nem o céu é limite

  1. Quando se fala em contas públicas, geralmente não se inclui os devedores na conta.

    https://www.bbc.com/portuguese/brasil-59004660

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    Publicado por brunooromao | 22 de outubro de 2021, 12:21

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