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Energia, Governo, Grandes Projetos, Hidrelétricas, Justiça

Pendência em Belo Monte

A hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, a quarta maior do mundo e a maior do Brasil, já funciona comercialmente há cinco anos e meio, mas até agora não foram definidas as vazões seguras a serem praticadas na Volta Grande do Xingu, abaixo da barragem principal. O Ministério Público Federal, o Ibama e outras entidades endossam a reclamação de 25 comunidades ribeirinhas e três povos indígenas moradores dessa área, de que há mais água sendo desviada, por um canal artificial, diretamente para acionar as máquinas de geração de energia da usina do que fluindo no curso normal do rio.

Só a partir do estabelecimento científico das vazões seguras, baseado em estudos complementares exigidos pelo Ibama, é que pode ser determinado um regime de águas para garantir a efetiva sustentabilidade da usina e a manutenção dos ecossistemas, modos de vida e da navegação rio abaixo.

Enquanto esses estudos não são concluídos, a Norte energia, concessionária da hidrelétrica, terá que adotar o regime de vazão reduzida, conforme previsto no hidrograma provisório definido no parecer técnico de 2019 do Ibama.

Foi esta a decisão da 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região, em Brasília, que julgou recurso da empresa e, por unanimidade, negou os pedidos do governo e manteve a liminar da justiça federal de Altamira, que garante a quantidade de água necessária para a sobrevivência das comunidades, animais e plantas.

O MPF sustenta que o desvio das águas já causou danos graves e há pelo menos cinco anos não ocorre a piracema na área. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, responsável pelo licenciamento ambiental, reconhece os danos e pediu mais estudos à Norte Energia, concessionária da usina. Mesmo assim permite que a empresa desvie a maior parte da vazão.

Na primeira instância da justiça federal, em Altamira, o MPF obteve liminar favorável, mas o governo conseguiu uma suspensão de segurança junto à presidência do TRF1. Por causa disso, a nova decisão do tribunal não entrará em vigor imediatamente. Os efeitos do acórdão dependem de outro julgamento, de um recurso do MPF contra a suspensão de segurança, que ocorrerá na corte especial do TRF1, ainda sem data marcada.

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