Linguagem em código

A edição de hoje do Diário Oficial abre com a publicação do extrato do 4º termo aditivo ao contrato de empréstimo entre o Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID.

Assinado pelo governador Helder Barbalho, o documento é simplório:

“Objeto: Alterações das Cláusulas 2.01 – Custo do Projeto, e 2.02 – Recursos Adicionais, ambas das Condições Especiais do Contrato; Alterações do texto do parágrafo 3.01 do Anexo Único; e Prorrogação do prazo de desembolso para finalização do Programa em 16 de outubro de 2022, conforme Cláusula 1.04 – Prazo para desembolso, das Condições Especiais do contrato”.

Convenhamos: é absurdo o governador se limitar a essa mensagem telegráfica e codificada quando trata de um empréstimo internacional dessa envergadura.

O contrato, já prorrogado, entra no seu 9º e último ano. Seu objetivo o financiamento do projeto de melhoria da qualidade e expansão da cobertura da educação básica do Estado do Pará, executado pela Secretaria de Estado de Educação. Seu custo total, agora reajustado (ninguém sabe em quanto) é de 324.406.000,00 de dólares, dos quais US$ 200.810.000,00 serão financiados com recursos do capital ordinário do BID e US$ 123.596.000,00 serão recursos de contrapartida local.

A transparência dos atos públicos e a prestação de contas à sociedade impõem ao governador refazer o ato.