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Educação, Governo

Linguagem em código

A edição de hoje do Diário Oficial abre com a publicação do extrato do 4º termo aditivo ao contrato de empréstimo entre o Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID.

Assinado pelo governador Helder Barbalho, o documento é simplório:

“Objeto: Alterações das Cláusulas 2.01 – Custo do Projeto, e 2.02 – Recursos Adicionais, ambas das Condições Especiais do Contrato; Alterações do texto do parágrafo 3.01 do Anexo Único; e Prorrogação do prazo de desembolso para finalização do Programa em 16 de outubro de 2022, conforme Cláusula 1.04 – Prazo para desembolso, das Condições Especiais do contrato”.

Convenhamos: é absurdo o governador se limitar a essa mensagem telegráfica e codificada quando trata de um empréstimo internacional dessa envergadura.

O contrato, já prorrogado, entra no seu 9º e último ano. Seu objetivo o financiamento do projeto de melhoria da qualidade e expansão da cobertura da educação básica do Estado do Pará, executado pela Secretaria de Estado de Educação. Seu custo total, agora reajustado (ninguém sabe em quanto) é de 324.406.000,00 de dólares, dos quais US$ 200.810.000,00 serão financiados com recursos do capital ordinário do BID e US$ 123.596.000,00 serão recursos de contrapartida local.

A transparência dos atos públicos e a prestação de contas à sociedade impõem ao governador refazer o ato.

Discussão

3 comentários sobre “Linguagem em código

  1. Lúcio,

    Aqui no site do TCE/PA, consta mais informações sobre esse contrato (Contrato de Empréstimo BID 2933/OC-BR)

    https://www.tce.pa.gov.br/index.php/comunicacao/noticias/4221-auditoria-de-recursos-externos

    Já no BID, aqui se encontram informações sobre o Projeto BR-L1327

    https://www.iadb.org/pt/project/BR-L1327

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    Publicado por Maurício Guimarães | 26 de janeiro de 2022, 16:03
  2. O BID dificilmente aumenta o valor do empréstimo.

    Quando há aumento no valor do projeto, esse aumento é bancado pela contrapartida de recursos próprios.

    Foi o que ocorreu agora. O projeto passou de US$ 307,5 milhões pra US$ 324,4 milhões. Mas a parte do BID permaneceu parada em US$ 200,8 milhões. A elevação do custo será bancada pelo aumento da contrapartida de recursos próprios do Estado, que passou de US$ 106,7 milhões para US$ 123,6 milhões.

    A economia de informações do governo é tola. Qualquer bípede minimamente conhecedor de finanças públicas, com um mínimo de interesse sobre o assunto, não precisa de mais do que alguns minutos pra esmiuçar o lance.

    Rabo escondido com o gato de fora…

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    Publicado por Elias | 27 de janeiro de 2022, 02:48

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