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Governo

Banpará: menos licitação

Gostaria que a nova presidente do Banco do Estado do Pará, Ruth Pimentel Mello, talvez a primeira mulher a exercer o cargo efetivamente, explicasse por que considerou inexigível a licitação pública a contratação da empresa Gartner do Brasil Serviços de Pesquisa Ltda (com sede no bairro do Itaim-Bibi, em São Paulo).

Por 915 mil reais (R$ 915.299,00) em 36 meses, a empresa prestará “serviços técnicos especializados de pesquisa e de aconselhamento imparcial em tecnologia da informação na forma de assinaturas para acesso a bases de conhecimento, contendo pesquisas primárias e interpretação de tendências bem como serviços complementares de apoio à consulta, interpretação e indicação das informações contidas nas referidas bases por 36 meses, podendo ser prorrogado até o limite máximo de cinco anos”.

O fundamento legal para não fazer a concorrência é o artigo 30, caput, e inciso II, alínea “c” da lei 13.303/2016, que permite a contratação direta “quando houver inviabilidade de competição”, para a prestação serviços técnicos especializados, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

A lei enumera esses serviços:

a) estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

b) pareceres, perícias e avaliações em geral;

c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

g) restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

O caso beneficiado pela exceção se enquadra nesses critérios?

Discussão

4 comentários sobre “Banpará: menos licitação

  1. Isso mesmo, Lúcio. Continue denunciando esses abusos. Espero que, mais cedo ou mais tarde, conforme ocorreu com os abusos da “farra dos cachês”, os privilegiados servidores do MP tomem alguma atitude e apurem mais esse abuso contra o erário estadual. Mais uma vez, Lúcio, parabéns pelo seu empenho constante.

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    Publicado por Sabino Junior | 31 de janeiro de 2022, 10:54
  2. No Wyoming, a procuradoria estadual quer processar bibliotecas públicas que adquirem livros relacionados a sexualidade. No Oklahoma circula um projeto de lei para proibir as bibliotecas escolares de manter com fácil acesso o mesmo tipo de livro, principalmente os que tratam de identidade de gênero ou sexual. Um condado de Tennessee pediu a retirada de Maus, a graphic novel premiada a respeito do Holocausto. Nos EUA, está acontecendo por toda parte, principalmente nas regiões com maior simpatia pelo Partido Republicano. “É estarrecedor”, comentou a presidente do PEN Clube Suzanne Nossel, “que esteja de volta à moda uma onda de banimento de livros.” O livro mais atacado pelos conservadores é The 1619 Project, um best seller que marca o início da escravatura no país. (New York Times)

    Bom dia, Lúcio. E o trumpismo saiu do poder, mas não consciências de muitos cidadãos dos EUA. Infelizmente.

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    Publicado por RAFAEL ARAÚJO | 31 de janeiro de 2022, 11:08

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