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Ciência, Estrangeiros, Fronteira, Governo, Internacional

Arquivo – Plano estratégico

Representantes dos oito países que compõem a Organização do Tratado da Cooperação Amazônica, reunidos em 2004, em Manaus, assinaram um tratado internacional, consubstanciado na Declaração de Manaus. O documento destaca a importância da organização e ressalta o papel da OTCA nas discussões e fóruns internacionais relacionados às grandes questões da Amazônia continental, como a qualidade de vida de suas populações, a soberania e a segurança nas fronteiras dos países amazônicos.

A declaração foi elaborada e assinada durante a VIII reunião de ministros das relações exteriores dos países membros da OTCA, que contou com a presença do vice-chanceler da Colômbia, o ministro de Desenvolvimento Sustentável da Bolívia e os chanceleres do Brasil, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.

A cúpula possibilitou a aprovação do Plano Estratégico 2004-2012 da OTCA, elaborado por sua secretaria permanente. O plano definiu eixos estratégicos de ação, as áreas programáticas e os instrumentos operacionais para a realização de suas atividades. Uma das propostas do plano previa a constituição de um fundo internacional de recursos para a Amazônia, como forma de financiamento para seus projetos.

Os países amazônicos decidiram intensificar o diálogo político sobre questões de seu interesse, “inclusive sobre a segurança e a defesa integral da região amazônica”. Foi dado destaque à utilização de sistemas de sensoriamento remoto, como o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) e o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), que possibilitaram ações bilaterais entre o Brasil e os demais países amazônicos, para estabelecer as condições de acesso às informações geradas pelos dois sistemas;

Os países da OCTA também decidiram dar início às atividades de coordenação com vistas à convocação, no ano seguinte, de um Congresso Científico da Amazônia. Essa coordenação iria fortalecer as entidades nacionais competentes para combater a biopirataria e assegurar “o pleno exercício do direito soberano dos países amazônicos sobre os recursos da sua biodiversidade”. Outro dos objetivos acertados era a promoção de canais de comunicação e diálogo no Foro das Nações Unidas sobre Florestas, a fim de conseguir uma participação efetiva dos países amazônicos.

Os países amazônicos decidiram ainda intensificar a cooperação relativa à gestão adequada dos recursos hídricos da Amazônia, criando, com esse objetivo, um grupo de trabalho especial, que ficou de examinar os diferentes aspectos do “uso responsável e soberano dos recursos hídricos da Amazônia, considerando o caráter finito e econômico do recurso água”.

Reivindicaram que a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), que objetivava a integração física do continente nas áreas de transporte, energia e telecomunicações, devesse evoluir com urgência “para uma etapa de implementação imediata de projetos prioritários, com base nos Eixos de Integração e Desenvolvimento e na carteira de projetos já estabelecida”.

Uma das iniciativas logo apontadas foi a retomada das ações para formular um regulamento amazônico sobre navegação fluvial, como complemento fundamental para a consecução dos propósitos da IIRSA.

O encontro encomendou à secretaria permanente da OTCA o estudo e a aplicação de tecnologias alternativas de transporte, que permitissem o intercâmbio de bens e serviços com as regiões interioranas da Amazônia e entre elas, em termos de segurança do transporte, preservação do meio ambiente e economia de recursos.

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