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Justiça, Terras, Violência

Julgamento na OEA no 2º dia

Reproduzo o texto que Rogério Henrique de Almeida publicou ontem no seu blog.

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O advogado e professor Rafael Pimenta, durante o julgamento contra o Estado Brasileiro na OEA. 

Quando do julgamento do caso do advogado Gabriel Pimenta, na manhã de hoje, na Organização dos Estados Americanos (OEA), após 40 anos da sua execução na cidade de Marabá, no sudeste do Pará, o assassinato da militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Dilma Ferreira da Silva, somava três anos de impunidade.  

Dilma Ferreira da Silva (45) foi assassinada no município de Baião, no Baixo Tocantins, nordeste do Pará. Na mesma chacina tombaram ainda o esposo da dirigente, o senhor Claudionor Costa da Silva (43) e um conhecido da família, o senhor Hilton Lopes (38). 

O avanço da fronteira do grande capital sobre a Amazônia engendrou entre as populações locais, dirigentes sindicais, do meio ambiente e dos direitos humanos, bem como de seus apoiadores o espectro da violência. Seguido da negligência na apuração do setor de segurança sobre os executores e dos responsáveis pela encomenda das execuções. Além da parcialidade da Justiça na mediação das relações de conflitos entre grileiros, fazendeiros e posseiros e camponeses.

Desde a integração subordinada da Amazônia a violência contra os setores populares se constitui como um elemento estruturante no cotidiano da luta pela terra na região. Violência seguida pelo manto da impunidade.

É justo sobre tal conjuntura que iniciou hoje o julgamento que coloca na berlinda o Estado Brasileiro, marcado pela permanência da violência contra militantes da reforma agrária e outros setores.

Visivelmente comovido e emocionado, o igualmente advogado, Rafael Pimenta, irmão de Gabriel Pimenta apresenta o caso à corte de Direitos Humanos da OEA, com o apoio da Comissão Pastora da Terra (CPT).

Rafael explicou sobre a militância do irmão junto aos posseiros da região do Araguaia-Tocantins, que durou três anos. Pimenta apresenta o caso que desembocou com a execução de Gabriel Pimenta, em 1982, na cidade de Marabá.

Sobre o início da busca de justiça para o caso de Gabriel, o advogado Rafael Pimenta explicou que, assim como outros casos que chegaram à OEA, a família não sabia como agir naquele momento, e que havia a crença que o Ministério Público cumpriria o seu papel.

Sobre a defesa do caso de Gabriel, o irmão explica que, “Os advogados temiam pela própria vida e se afastavam. Chegamos a constituir uns cinco defensores. Todos abandonaram o caso, marcado pela morosidade da Justiça.  21 anos foi o tempo para que a Justiça do Pará se pronunciasse sobre o caso”.

Rafael avalia a questão da morosidade da Justiça como uma conivência com o cenário da violência no campo do Brasil. Ele recupera que pelo menos em dez ocasiões,  que o Ministério Público e seus juízes demoram pelo menos um ano para se pronunciarem. “Há uma conivência do Judiciário com o caso. O processo criminal encerrou sem condenar ninguém”, avalia Rafael.

Ainda sobre a morosidade da Justiça, Rafael rememora que concluiu a graduação na década de 1990. Oito anos após a execução do irmão, quando foi à Marabá, quando tomou conta que o pedido de vistas dos advogados dos assassinos que deveria durar cinco dias, durou dois anos.

O advogado esclarece ainda que ao longo das quatro décadas do assassinato de Gabriel Pimenta, a família chegou a ganhar na Justiça no estado do Pará uma causa por perdas e danos. Todavia, o Judiciário do Pará recorreu. A família prosseguiu o combate por busca de direitos, contudo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seguiu a mesma toada do estado do Pará, e decidiu por extinguir o processo.

O julgamento contra o Estado Brasileiro prossegue amanhã, a partir das 11h, com transmissão pelos canais da Comissão de Direitos Humanos da OEA.

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