//
você está lendo...
Corrupção, Energia, Governo, Grandes Projetos, Hidrelétricas, Política

Memória – Da ditadura à democracia

A Norte Energia foi a segunda empresa a incluir a corrupção investigada pela Operação Lava-Jato. A inserção consta do balanço anual de 2021, divulgado poucos dias atrás. A concessionária da hidrelétrica de Belo Monte fez a provisão de 183 mil reais, que diz cobrir as irregularidades na obra da usina. Para mostrar em qual contexto se situa esse valor, reproduzo matéria que escrevi em 2016.

_____________________

Foi – e ainda é – corrupta a mais poderosa autoridade civil do regime militar. Esse personagem ocupou o mais importante dos ministérios, o da Fazenda, durante um terço do tempo (sete anos seguidos), que durou a ditadura, no total, 14 anos dos 21 da sua duração, superado por Guido Mantega, do PT, que ficou nove anos.

Ele foi responsável pela formação da maior dívida externa dentre todos os países do mundo na época. Encarnou a truculência da tecnocracia na execução das políticas do governo federal, aproveitando-se de todos os mecanismos de exceção colocados ao seu dispor, que mantiveram a democracia em confinamento,

Mesmo com todo esse currículo, o economista Antonio Delfim Netto sobreviveu ao fim da ditadura. Não foi arrolado, indiciado ou processado por nenhuma instância no curso da retomada da normalidade política do país, como se as marcas da sua ação tivessem se desfeito e a memória sobre o que ele fez tivesse sido apagada.

De forma muito sagaz, que constitui uma das suas qualidades, Delfim se transferiu para a atividade parlamentar, que tanto desprezou enquanto integrou o poder executivo. Primeiro por um partido que guardava coerência com o seu perfil. Depois, pela agremiação que desempenhava a função de oposição consentida, o PMDB, que o recebeu de braços abertos e cenário decorado.  Até essa ambiguidade se exaurir, inviabilizando mais um mandato de deputado federal.

Sua maior façanha, porém, foi sair do limbo oficial, no qual os tucanos o mantiveram, graças a um personagem que teria tudo para ser o seu antípoda, vítima de uma das milhares prisões arbitrárias do governo militar: o líder operário Luiz Inácio da Silva. Delfim foi uma das primeiras pessoas que Lula buscou para ser seu conselheiro, tão logo se elegeu presidente da república, em 2002.

Apesar da surpresa, que provocou muita perplexidade entre os observadores da cena nacional, a iniciativa tinha sua justificação. O PT precisava desfazer a imagem de inimigo do mercado e aproveitar os amplos e profundos conhecimentos de quem comandou poderosas engrenagens do poder – dentro e fora do país.

Essa necessidade era vital, especialmente na transição (que Fernando Henrique Cardoso realizou, como “nunca antes”) da gestão do PSDB para a do Partido dos Trabalhadores. Com o dólar crescendo 40% e a ameaça de ataque especulativo dos abutres internacionais, Lula tinha que atravessar o fosso com muito cuidado e ponderação. Não podia cometer erros nem vacilar.

A questão é que Delfim foi um dos mais influentes conselheiros de Lula durante os seus dois mandatos. Prosseguiu nessa função, aproveitando-se das sombras para usufruir ainda mais como o amigo do rei, por todos os quatro anos do primeiro mandato de Dilma Rousseff, só se desligando dos petistas quando os erros crassos da dama de ferro, no alvorecer tempestuoso do segundo mandato, começaram a deixar que a água penetrasse na sua caravela mal governada (tão ruim – ou mais – do que a embarcação simplesmente desgovernada).

Quais dos conselhos do mago do “milagre econômico” brasileiro, com taxas ao redor de 10% de crescimento anual do PIB, entre 1967 e 1974 (à base de poupança externa – e, naturalmente, endividamento) foram aplicados pelos dois presidentes petistas? E os efeitos dessas orientações?

Foram contribuições dadas pelo puro interesse público, em favor da coletividade, ou atenderam as conveniências da empresa de consultoria do ex-ministro e suas extensões comerciais e políticas, dentre elas a plutocracia paulista encastelada na Fiesp, a federação das indústrias de São Paulo?

Ele ganhou dinheiro (e dinheiro “por fora”, pelo caixa 2), graças à sua ascendência sobre Lula e Dilma? Os dois fizeram o jogo de Delfim involuntariamente ou sabiam exatamente o que faziam? Tiraram proveito dessa cumplicidade?

São as pertinentes perguntas suscitadas por revelações e informações prestadas à força-tarefa da Operação Lava-Jato por alguns dos seus principais punidos, já na condição de delatores voluntários. Flavio Barra, por exemplo, afirmou que a sua empresa, a construtora Andrade Gutierrez, fez transferências para a Aspen, empresa de consultoria do ex-ministro, e LS, de um sobrinho dele, Luiz Apolônio.

A transação foi realizada em virtude da construção da hidrelétrica de Belo Monte, da qual Flávio David Barra executivo. Segundo ele declarou à Procuradoria Geral da República, no segundo depoimento de delação premiada, os repasses de propinas a Delfim foram feitos através de contratos fictícios. O valor do repasse era proporcional à participação da Andrade no consórcio de empreiteiras de Belo Monte

Antes de Barra, o próprio presidente afastado da empresa, Otávio Marques Azevedo, já revelara o acerto de repasse de 15 milhões de reais para Delfim, a pedido do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. O ex-ministro se tornara credor desse dinheiro pela sua participação na formação do consórcio vencedor do leilão de Belo Monte, realizado em 2010.

A vitória desse consórcio, do qual participavam pequenas empresas, sem tradição em grandes obras, como a hidrelétrica do rio Xingu, projetada para ser a quarta maior do mundo, causou surpresa. Do outro lado estava um consórcio integrado por firmas experimentadas em construção pesada. Só depois é que o jogo se revelou, com a revelação da parceria de empresas estatais lideradas pela Eletrobrás e os fundos de pensão, à frente o Previ: as empreiteiras deixaram de ser aspirantes à concessão de energia e passaram a realizar a obra,

Azevedo declarou que Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma (de cuja campanha eleitoral de 2010 foi o coordenador), lhe solicitou o pagamento de R$ 15 milhões para Delfim Netto “dedutível do 1% de propina a ser paga”. A Andrade Gutierrez “atendeu essa determinação de Palocci, porém descontou o valor pago a Delfim do montante total solicitado aos partidos PMDB e PT, em partes iguais”.

A propina para os dois partidos, de acordo com Azevedo na obra saiu na forma de doações eleitorais oficiais e em campanhas eleitorais. O ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto e o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (deputado federal do PMDB do Maranhão), foram os interlocutores dos partidos no encaminhamento dos valores acertados, o equivalente a 1% de um contrato global, que era de R$ 140 bilhões, acrescido de um primeiro aditivo, de 5%. A propina seria de R$ 14 milhões.

Outras empreiteiras envolvidas no projeto de Belo Monte, como s Odebrecht e a Camargo Corrêa também participaram da transação. Barra disse que “repassou às demais empresas integrantes do Consórcio Construtor a necessidade de atender à demanda de valores destinados a Delfim Netto. Inclusive apresentando Luiz Apolônio aos representantes das empresas”. Nessa reunião, realizada no escritório da Andrade, ficou decidido que as demais, “até mesmo por falta de alternativa, atenderiam ao pedido do Ministério das Minas e Energia”.

A propina seria paga pelos vencedores da concorrência púbica, mas que, “qualquer que fosse o vencedor da licitação, haveria espaço para as empresas que tivessem ficado de fora”.

O leilão para a construção da hidrelétrica, inicialmente com orçamento de R$ 19 bilhões (depois alterado para R$ 28,5 bilhões e agora estando em R$ 32 bilhões [já está em R$ 42 bilhões]) foi realizado em 2010 e os surpreendentes ajustes concluídos no ano seguinte.

Tudo indica que as modificações efetuadas não se deveram apenas a procedimentos técnicos de engenharia ou financeiros. Podem ter resultado de uma ampla negociação de bastidores, envolvendo as empresas e os partidos políticos da base do governo, como aconteceria em outros setores e obras, dos quais o mais conhecido agora é o da Petrobrás.

Os dirigentes da Andrade Gutierrez disseram que o ex-ministro e o pecuarista José Carlos Bumlai (amigo de Lula) foram responsáveis pela formação do consórcio vencedor do leilão de Belo Monte. Barra admitiu que chegou a ser procurado por Bumlai e seu filho, Maurício Bumlai. Os dois foram pedir a ajuda do executivo para cobrar valores das demais empreiteiras envolvidas com Belo Monte.

Barra garantiu que não os atendeu, “porque se tratava de assunto estranho ao conhecimento e às atividades” dele e da sua empresa. Mas “inferiu” que o fazendeiro “teve alguma participação na formação do segundo grupo investidor, que acabou ganhando o leilão de Belo Monte”.

Como é que um fazendeiro, sem qualquer relação com a construção de uma usina de energia nem participação no governo, se sente autorizado a intermediar a organização de leilão especializado para uma obra do porte de Belo Monte, com custo definido em dezenas de bilhões de reais?

Sem qualquer desses requisitos, mas com tal poder que levou à inferência do dirigente de uma das maiores empreiteiras do país, Bumlai agiu como intermediário, lobista e testa-de-ferro (ou laranja)? De quem? Ora, de quem lhe deu os poderes que ele exerceu, os mesmos conferidos informalmente (mas de forma a ser respeitado nos bastidores do poder) a outros agentes da transação.

“O grupo concorrente era formado por empresas de pequeno porte, sem experiência no setor e se necessário conhecimento do projeto Belo Monte, e que, soube mais tarde, ter sido estrutura com a ajuda de Delfim Neto e José Carlos Bumlai, de forma que era absolutamente previsível que não conseguiriam preparar um estudo adequado para participar do leilão e muito menos que tivessem qualquer capacidade técnica ou estrutura econômica para executar o projeto com tamanha estrutura”, explicou o presidente afastado da Andrade. “Assim acreditava que tal consórcio ser mesmo figurante, que não tinha condição de ‘ficar de pé’.”.

Essa movimentação pode ter a assinatura de Delfim, a mesma do falso milagre econômico do Brasil durante o regime militar, da manipulação do índice da inflação de 1972 e outras proezas que só agora, finalmente, a opinião pública terá a oportunidade de esclarecer.

Quando seu nome foi citado pela primeira vez na Lava-Jato, há três meses Delfim explicou a O Estado de S. Paulo que apenas fizera uma assessoria. Como até pouco antes da realização do leilão de Belo Monte só um concorrente se apresentara, ele “ajudou” a montar o segundo grupo para competir com o primeiro. “Prestei uma assessoria.

O segundo grupo era formado por empresas menores que não estavam no grupo anterior. Era uma montagem (do segundo grupo) para que houvesse concorrência. Depois ficou visível que isso não ia acontecer. A Eletrobrás tomou conta do processo. Isso aconteceu entre 2011 e 2012. Então eu me retirei normalmente. Terminou, não ia ter concorrência. Ia ter uma escolha direta”.

Em março, quando a imprensa revelou que seu nome aparecera na delação da Andrade Gutierrez, Delfim sustentou que não recebera nada: “O que eu recebi foi por essa assessoria. Nunca recebi nada por conta de Belo Monte. Foi uma vida muito efêmera. Eu nunca recebi absolutamente nada”.

Aos 88 anos, 67 deles na vida pública, com tudo para chegar ao fim da sua biografia com uma imagem gloriosa, embora montada à base de fraudes e ardis, Antonio Delfim Netto, com a decisiva ajuda de Lula e Dilma, pode ter cometido um velho e lendário erro: a do criminoso que sempre volta à cena do crime. Em tempo, talvez, de ser submetido ao que a história fará, embora, talvez, tardiamente: ser submetido a um ajuste de contas com a nação.

O momento não podia ser mais apropriado. É quando a nação empreende a maior investigação de corrupção de todos os tempos, não por coincidência em período de plena liberdade formal, presente das democracias. Assustada, envergonhada e indignada pela revelação de tanta apropriação ilícita de dinheiro público, parte da sociedade se volta para o passado atrás de melhores referências ou de um modelo idílico no trato do dinheiro público.

Por falta de rigor, certas correntes reapresentam o regime militar como modelo de honestidade sem atentar para uma circunstância: o férreo controle da informação e a censura estatal sobre a imprensa, que bloqueava no nascedouro a divulgação de fatos desfavoráveis ao governo. A mera reprodução das listas de temas proibidos que a censura enviava aos órgãos de comunicação para cumprimento ou lhes impunha diretamente os interditos, através de censores instalados nas redações, demonstra quanta corrupção havia, escondida pela miragem da ilha de fantasia da bonança, do bem-estar e da seriedade.

Algumas acusações foram feitas ao todo-poderoso czar da economia, mas a opinião púbica jamais tomou conhecimento da existência dessas denúncias. Dois relatórios de órgãos de informação – um da Aeronáutica e outro do Exército – localizados em 2014 no Arquivo Nacional, sugeriam que Delfim teria criado um esquema de corrupção que lhe permitiria conquistar o governo de São Paulo em 1974 e, depois, a presidência da república.

O primeiro informe (que é a forma embrionária de um relatório formal), de maio de 1969, pretendia alertar a “comunidade de informação” do governo militar. Sustenta que o homem forte do regime, “movido por ambição pessoal desmedida”, fez pactos com grupos econômicos nacionais e internacionais com a intenção de chegar ao topo do poder.

“Seu objetivo imediato é enriquecimento pessoal. Seu objetivo mais remoto é o de sustentação financeira de um plano político que o conduziria ao governo do Estado de S. Paulo, na pior das hipóteses”, diz o informe, que é uma abordagem preliminar, carente ainda de maior apuração, completando: ”Delfim Netto aspira à própria Presidência da República”.

O ex-ministro foi alvo constante de monitoramento por uma parte da inteligência militar, que não o aceitava e mesmo procurava combatê-lo. Antes de assumir o governo, em 1974, o presidente eleito (por via indireta, pelo Congresso Nacional) Ernesto Geisel recusou a indicação de Delfim para o governo paulista, embora o pedido tenha partido do próprio presidente Médici, ainda no cargo, a quem Geisel sucederia.

Em entrevista dada pouco tempo atrás, Delfim admitiu que recebeu de Médici a história. Geisel argumentou que os militares temiam perder o poder com a eventual ascensão de Delfim à política. “Não quero porque ele, com a Avenida Paulista, vai tomar o governo”, teria dito Geisel a Médici, segundo Delfim reconstituiu.

O suposto esquema de corrupção é detalhado num relatório de 14 páginas difundido pelo Centro de Informação do Exército (CIE), sob o número 721, de 21 de dezembro de 1971, com o título “Ministro Delfim Neto – Villar de Queiroz”. A referência é ao diplomata José Maria Villar de Queiroz, que foi embaixador, assessor do Ministério da Fazenda e encarregado de negociações externas.

O informe diz que ele foi personagem “indispensável” e “figura mais importante do esquema Delfim, por se tratar de pessoa com importantes ligações na área internacional”. Em nome do ministro da Fazenda, Villar de Queiroz atendia pedidos de Delfim e, ao mesmo tempo, representava os interesses de grupos internacionais fortes àquela época, como o banco Safra, Sammy Cohen, León, José Cândido Ferraz e Pacovitch. “Há, ainda, os grupos internacionais, de banqueiros e operadores em financiamentos na área do eurodólar”, garantia o informante.

Segundo ele, Villar de Queiroz era o responsável pelas negociações internacionais, incluindo o reescalonamento da dívida de todos os ministérios importantes ao longo dos sete anos em que Delfim foi o homem mais poderoso do governo. Ele planejava controlar integralmente as áreas de fazenda, finanças, comércio exterior e o Instituto Brasileiro do Café. O disputadíssimo IBC era então a autarquia mais importante do governo no comércio internacional. As exportações de café somavam um bilhão de dólares por ano.

A conquista do IBC teria multiplicado a influência do ministro. “Ele representa, sem sombra de dúvida, a maior força dentro do governo, um verdadeiro primeiro-ministro sem as desvantagens da oficialização do cargo de premiê”.

Para conduzir os negócios internacionais Delfim montou o “grupo do Ministério da Fazenda”, com 11 integrantes, que controlava os mais importantes cargos públicos e comandava empresas privadas com interesses no governo. A assessoria de imprensa do ministério ficou encarregada do lobby junto aos veículos de comunicação. Todos empenhados em uma “política que interessa, sobretudo, aos grupos internacionais” e que atuaria no Brasil “em termos de agiotagem oficializada”.

A rede, segundo o informe, manobrava todas as peças sensíveis do governo e da iniciativa privada para garantir poderes a Delfim. “Não resta dúvida de que jamais houve um esquema tão poderoso no Ministério da Fazenda, esquema que reúne a corrupção e a subversão de esquerda; negócios internacionais, intrigas políticas na área do governo; sinecuras para os elementos do grupo; tratamento desigual para os que não se integram ou não cooperam; manipulação de imensas verbas do ministério; permuta de interesses em detrimento do governo”, relata o informe.

O relatório conta que um ex-presidente do IBC Mário Penteado Faria e Silva foi derrubado do cargo porque resistiu aos “negocistas do café”, que faziam transações através de “contratos especiais” com o governo.

O relatório descreve uma teia de conspiração política traçada por Delfim para livrar-se de adversários internos, até tornar-se o ministro mais poderoso do regime militar.

Outra denúncia feita no interior das engrenagens surgiu quando Delfim Netto estava no exílio dourado a que o condenara o general Ernesto Geisel. Sucessor do presidente que mais prestigiara Delfim, o general Emílio Garrastazu Médici, em cujo governo o “milagre econômico” promovido pelo ministro da Fazenda, iniciado ainda no governo do marechal Costa e Silva, conviveu com a maior violência estatal, com prisões arbitrárias, torturas e mortes de adversários do regime, Geisel concordou em deixar Delfim ocupar a disputada embaixada do Brasil em Paris.

O adido militar, coronel (do exército) Raimundo Saraiva, produziu um relatório no qual dizia que o embaixador estava levando propina na negociação do principal empréstimo para outra obra com características semelhantes às de Belo Monte: a hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins, destinada a ser a quarta maior do mundo, posto que perderá justamente para a obra que lhe deu continuidade, no rio Xingu, também no Pará. Delfim teria recebido uma comissão dos agentes financeiros, liderados pelos franceses, que também forneceriam metade do conjunto de gigantescas turbinas da usina.

A divulgação do relatório foi vetada na época. Delfim contestou o coronel Saraiva, que acabou sendo transferido. O assunto morreu. Espera-se que renasça agora como contribuição para que o Brasil, ao invés de retroceder, avance ainda mais na consolidação do regime democrático.

Discussão

Nenhum comentário ainda.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: