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Desmatamento, Ecologia, Economia, Fazendas, Governo, Pecuária

A pecuária e o ICMS

São Félix do Xingu é o município que tem o maior rebanho bovino do Brasil: são 2,4 milhões de cabeças (com população de 130 mil habitantes, numa reforma agrária bovina, daria quase 20 bois para cada habitante). Sua cota-parte na partilha do ICMS do Pará no mês passado foi apenas a 14ª, de R$ 3,8 milhões de reais. Seu PIB per capita é o 62º do Estado. Seu índice de desenvolvimento humano municipal é de 5,594 numa escala na qual o maior IDHM é igual a um.

Em 2008, seu rebanho era o 2º do país, com 1.812.870 cabeças. Para a população local, não houve maior impacto social desse acréscimo de 500 mil bois, pastando em campos de capim que substituíram as florestas nativas, num dos mais intensos e degradantes desmatamentos – em escala mundial.

Em 2008, Marabá possuía o 5º maior rebanho bovino, que agora é o 3º, com 1,3 milhão de cabeças, abaixo de Corumbá, com 1,8 milhão. A cota-parte marabaense é a 3ª maior, de R$ 22 milhões, mas não propriamente pela pecuária, mas porque a cidade é a capital do vale do Araguaia-Tocantins e, se não houver empecilho, do futuro Estado de Carajás. Seu crescimento se deve à sua função administrativa junto aos municípios mineradores.

Novo Progresso, que é o centro logístico do agronegócio mais agressivo e predador, no qual foi organizado o “dia do fogo”, em 2019, para celebrar (com o Palácio do Planalto) os incêndios florestais, recebeu no mês passado R$ 3 milhões de cota-parte de ICMS, o 18º do ranking. Já Novo Repartimento, que tem o 3º maior rebanho bovino do Pará, com pouco mais de um milhão de cabeças, recebeu R$ 1,7 milhão, o 29º.

A pecuária não é beneficiada pela lei Kandir, que isenta do ICMS as exportações de matérias primas e semielaborados. Por que, então, recolhe pouco imposto?

Discussão

3 comentários sobre “A pecuária e o ICMS

  1. Desde 1997, qualquer mercadoria vendida para o exterior não gera receita tributária ao Brasil, nem aos estados. Inclusive o boi. Antes, somente produtos industrializados gozavam deste benefício fiscal, como a carne. O pecuarista paraense só paga ICMS se vender o boi para outro estado. Deveria ser de 12%. Mas, graças a benefício estadual, paga só 7%. Se vender para o frigorífico em operação interna, o imposto é diferido. O frigorífico então assumi a condição de substituto tributário com benefício maior gerando só 1,8% de ICMS. Antes de 1997, o pecuarista paraense que vendesse o boi para outro país pagava 13%.

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    Publicado por Pedro+Pinto | 8 de abril de 2022, 23:09
  2. A propósito de Marabá, a cota-parte é a 4ª do Pará e a 3ª do território do futuro estado de Carajás.

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    Publicado por Pedro+Pinto | 8 de abril de 2022, 23:12

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