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Agronegócio, Ecologia, Estrangeiros, Hidrovia, Multinacionais, Navegação, Transporte

Promotoras querem suspender licença da Cargill

Quatro promotoras de justiça de Abaetetuba recomendaram a suspensão ou manutenção da suspensão do licenciamento ambiental da Cargill “até que o Estado do Pará tome as medidas de consulta às comunidades impactadas considerando a decisão destas comunidades e respectivas avalições dessas famílias na fase do licenciamento do terminal portuário de Abaetetuba em observância à Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais e Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com a necessidade do respectivo controle de convencionalidade”.

As promotoras apontam várias irregularidades e deficiências nos procedimentos da multinacional americana, uma das maiores produtoras d alimentos do mundo, que transporta grãos e os produz na Amazônia, e já possui um terminal em Santarém, no Pará. Agora, está licenciando outro porto, a 50 quilômetros de Belém.

Reproduzo o documento.

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RECOMENDAÇÃO CONJUNTA No 001/2022

Assunto: RECOMENDAR à empresa CARGIL S/A, E SEUS PREPOSTOS, REPRESENTANTES LEGAIS, AINDA QUE NÃO FORMALIZADOS JURIDICAMENTE, MAS QUE ATUEM EM SEU NOME, que:

1. Não instale boias sem sinalização e regule internamente a quantidade de barcaças inseridas nos rios próximo as ilhas do Xingu e do Capim para preservar a trafegabilidade das embarcações que transportam passageiros dos rios;

2. Que apresente justificativa no prazo de 10 (dez) dias acerca da divergência geoespacial do mapa contido no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) elaborado pela empresa Ambientare, o qual corresponde a 540,00hectares controlados pela multinacional, divergente dos 388 hectares, consignados nos documentos fundiários;

3. Que não instale e/ou desfaça a instalação cerca elétrica para impedir o acesso de moradores, bem como outros dispositivos que possam limitar a liberdade de locomoção no território das comunidades, os quais incluem a navegação e pesca nos rios da região `as proximidades do empreendimento (rio capim), tais como muros e paredes e segurança armada nos rios;

4. Que apresente justificativa sobre a ausência no EIA/ RIMA, sobre os estudos no impacto na navegação, haja vista que na área de impacto direto de instalação do TUP circulam dezenas, se não, centenas de pequenas embarcações de madeira utilizadas pelos pescadores artesanais e como único meio de transporte.

RECOMENDAR ao Estado do Pará, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade

1. A suspensão/manutenção da suspensão do licenciamento ambiental da CARGILL até que o Estado do Pará tome as medidas de consulta às comunidades impactadas considerando a decisão destas comunidades e respectivas avalições dessas famílias na fase do licenciamento do terminal portuário de Abaetetuba em observância à Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais e Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com a necessidade do respectivo controle de convencionalidade;

2. Que esclareça no prazo de 10 dias a eventual justificativa para a inobservância do Plano de Utilização, pactuado entre os assentados do PAE Santo Afonso e o INCRA, com a colaboração da EMBRAPA, validado pela PORTARIA no 75, de 22 de agosto de 2007, publicado no DOU no 189, seção 1, p. 98, de 01 de outubro de 2007, fica expressamente vedada a instalação de empreendimentos industriais, conforme está descrito no item 43;

HERENA NEVES MAUÉS CORRÊA DE MELO

Promotora de Justiça Agrária

Em atuação conjunta na PJ da 1a Região Agrária

JULIANA DIAS PINHO NOBRE

Promotora de Justiça

Titular da 4a Promotoria Cível de Abaetetuba

IONE MISSAE DA SILVA NAKAMURA

Promotora de Justiça Agrária

Titular da PJ da 1a Região Agrária

LOUISE REJANE DE ARAÚJO SILVA

Promotora de Justiça

Em atuação Conjunta na 4a PJ Cível de Abaetetuba

Discussão

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