O Tribunal de Contas do Estado vai gastar quase 3,3 milhões de reais (3.258.000,00) na edição de livros comemorativos aos seus 75 anos. Apesar do valor, a licitação foi dispensada e o TCE contratou diretamente a Editora Verde para a “prestação de serviços de editoração, diagramação, arte-finalização e serviços gráficos de impressão e confecção”. Com mais uma dispensa de formalidades: fazer a “coletânea de livros”. Quantos serão? Quantas páginas estão previstas? Nenhuma outra editora se interessou? Houve parecer fundamentando a dispensa de licitação? Foi homologado o ato?
A presidente da corte de contas, Maria de Lourdes Lima de Oliveira, se dispensou de prestar essas informações no extrato do contrato, publicado na edição de hoje do Diário Oficial. O documento também nada diz sobre o representante da empresa, que assinou também o contrato. Trata-se, com dispensa da solenidade no trato, de édito presidencial.
Aí parece que tem dinheiro sobrando. Podiam aproveitar o embalo e editar junto o livro do Dr.Breno Santos.
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https://ver-o-fato.com.br/para-empresas-de-comunicacao-ganham-fortunas-mas-pagam-salarios-miseraveis/
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https://www.jesocarneiro.com.br/justica/justica-condena-conselheiro-do-tce-por-casa-construida-em-lago-de-alter-do-chao.html
Será que terão coragem de importunar um membro do TCE, Lùcio?
Bom final de semana. E o meu desejo de permanente melhora para tua saúde.
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Boa semana para você e todos.
Gabirel Garcia Márquez “Ninguém escreve ao coronel”. Um paraense atento ao nosso tempo poderia escrever “Ninguém incomoda os coronéis”. E tenentes e capitães.
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Lúcio, parabéns pelo trabalho jornalístico! Encaminha cópia da publicação do diário para ouvidoria do MPPA. Esses fatos merecem ser apurados para saber se essa dispensa foi dentro das formalidades legais e procedimentos licitatórios.
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Bastaria a algum promotor ou procurador considerar notícia de fato o que escrevo que diga respeito aos seus ofícios e instaurar o competente procedimento de apuração. Nunca recebi qualquer retorno dos órgãos de controle.
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