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Agenda Oficial

Esta categoria contém 41 posts

Mais cachês milionários

No dia 8, o Diário Oficial publicou 10 contratos para o pagamento de 480 mil reais a cantores e bandas, principalmente do interior do Estado, com inexigibilidade de licitação. O benefício foi concedido através de emendas parlamentares. Com as autorizações publicadas anteriormente, o total quase chega a 1,1 milhão de reais, em 19 contratos. O … Continuar lendo

Seurb facilitou?

Funcionários da Secretaria de Urbanismo do Estado facilitaram a concessão de autorização de construção de prédios próximos à orla de Belém? É a enuncia que o Ministério Público decidiu apurar, através de inquérito civil conduzido pela promotora Mariela Corrêa Hage, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.

R$ 3 milhões em móveis

O Ministério Público do Estado vai gastar três milhões de reais (R$ 2.928.653,50, em valor exato) na compra de mobiliário, incluindo serviço de montagem e instalação. Quem venceu o pregão eletrônico foi a Tecno 2000 Indústria e Comercio Ltda. O recurso apresentado foi julgado improcedente pelo MPE.

Farra total

Há alguns anos a cultura se tornou moeda de troca e instrumento de favores para políticos e grupos de artistas, que criaram uma ação entre amigos com o dinheiro público, favorecidos pela conivência ou omissão dos órgãos encarregados de vigiar pela lisura e licitude no trato da coisa pública. Tem sido uma farra, um autêntico … Continuar lendo

Competência

A JS Construção Civil e Obras de Pavimentação poderá receber 2,2 milhões de reais, ao longo de um ano, para “prestação de serviços de engenharia com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais destinados a atender as necessidades das unidades funcionais da Secretaria de Estado de Cultura ou em outros de seu interesse dentro … Continuar lendo

Auditoria trabalha

A Auditoria Geral do Estado já instaurou mais de 30 procedimentos de investigações preliminares. Como eles tramitam simultaneamente, demandam “esforços extraordinários da atual gestão” para serem concluídos. Além disso, alguns procedimentos “necessitam do deslocamento de servidores à diversos municípios do interior do Estado, com o objetivo de fiscalizarem as obras”. Com tanto trabalho, “não foram … Continuar lendo

Paulitec notificada

A auditoria Geral do Estado notificou a Paulitec Construções a apresentar defesa escrita na investigação preliminar e no ´processo administrativo de responsabilização instaurados neste ano para apurar “os indícios de irregularidades” nos processos licitatórios referentes às obras do Parque do Utinga, realizado com a Secretaria de Estado de Cultura, então chefiada pelo arquiteto Paulo Chaves … Continuar lendo

Paulitec punida

A investigação preliminar e as visitas técnicas realizadas pela Auditoria Geral do Estado constataram “problemas das mais diversas ordens, como falta de documentos e inexecução contratual” na relação do Estado com a empresa Paulitec Construções, a preferida para a empreitada de obras nos governos anteriores do PSDB. Devido à inexecução total ou parcial do contrato, … Continuar lendo

Labirinto legal

Tantas têm sido as modificações recentes na legislação tributária e em atos administrativos do setor que o governo do Estado deveria consolidar tudo, os dispositivos ainda em vigor acrescidos das modificações, além das inovações, numa publicação oficial. Até para os especialistas ficou difícil caminhar pelo labirinto que se formou. O gabinete do governador foi reforçado … Continuar lendo

Pró-Saúde investigada

A Pró-Saúde terá que devolver ao erário 477 mil reais, acrescidos da devida atualização monetária, se for considerado irregular o contrato de gestão assinado com o Estado em 2006 para administrar o Hospital Regional Público da Transamazônica, com sede em Altamira. O auditor geral do Estado, Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva, … Continuar lendo