//
Arquivos

Justiça

Esta categoria contém 1014 posts

Auditoria suspende investigações

Cumprindo ordem da justiça, o auditor-geral do Estado, Giusepp Mendes, suspendeu a investigação que instaurou contra o ex-governador Simção Jatene e alguns dos auxiliares da sua administração. A auditoria em caráter especial contra o ex-governador foi instaurada em agosto do ano passado. Seu objetivo é apurar “possíveis irregularidades” no processo de obtenção de crédito pelo … Continuar lendo

O juiz e a prisão

Caso Maria tivesse recursos financeiros para constituir um advogado, estaria presa por nove meses, acusada de furtar um celular? Considerando que ela não estava cumprindo pena (sequer tinha visto o juiz), certamente deveria ter contra si um mandado de prisão preventiva, expedido por uma autoridade judiciária competente para fazê-lo. Somente essa possibilidade poderia legitimar a … Continuar lendo

O juiz das garantias paraense

Em 2008, o tribunal de justiça do Pará criou mais cinco varas criminais, uma das quais foi especializada no controle e exercício da atividade jurisdicional requerida nos inquéritos policiais, demais peças informativas e outras providências. A existência desse instituto, que antecipou no Estado a criação do juiz das garantias no âmbito nacional, foi lembrada, ontem, … Continuar lendo

Grilagem

Altamira continua a ser vítima da grilagem de terras. A 1ª promotoria criminal do município instaurou procedimento investigatório criminal para apurar crime de falsificação de documento público “supostamente praticado por pessoas envolvidas na lavratura de escrituras públicas no 1o Tabelionato de Notas e Registros de Imóveis de Altamira”. O extrato da portaria não permite saber … Continuar lendo

Lá. E cá?

A 3a Promotoria de Justiça Cível de Benevides instaurou procedimento preparatório para averiguar a regularidade da contratação da empresa Portal do Sol Consultoria Tributária, mediante inexigibilidade licitação de número quatro por parte da Prefeitura Municipal de Benevides.. E em relação aos órgãos do governo do Estado, dentre os quais se destacam a Secretaria de Cultura … Continuar lendo

Investigações da AGE suspenas

A juíza Marisa Belini de Oliveira, que responde pela 2ª vara da Fazenda de Belém, suspendeu dois processos administrativos instaurados pela Auditoria geral do Estado contra Nilo Rendeiro, auditor fiscal e ex-secretário de Fazenda do Estado na administração Simão Jatene. As auditorias especiais foram instauradas para a apuração de possíveis irregularidades nos atos praticados por … Continuar lendo

“Embargos divinos”

A legislação processual brasileira é pródiga em recursos, muitos dos quais, repetitivos e recorrentes, são apenas protelatórios, geralmente para conseguir a prescrição da ação combatida. Mas na edição de hoje do Diário da Justiça há a referência a uma figura inédita nos anais forenses mundiais: os “embargos divinos”. É esta a definição dada pela corregedora … Continuar lendo

Cerpasa e o caixa 2

Houve pedido de vista no processo instaurado pelo Ministério Público do Estado para apurar “possível irregularidade na concessão de incentivos fiscais e remissão de dívidas tributárias” à Cervejaria Paraense S/A (Cerpasa).  “em troca de propina e doações ilegais para campanha eleitoral (caixa dois)”. O investigado é o ex-governador Simão Jatene. O processo tramita desde 2018, … Continuar lendo

Detran

O Ministério Público do Estado está apurando notícia de prática de assédio moral, usurpação de função pública, nepotismo, tráfico de influência, corrupção e fraude no âmbito da regional de Altamira do Detran por  Ana Amélia Vieira Silva Denardin. O procedimento é do 5º promotor do município.

Com justiça

Parece correta a revogação da ordem de prisão do ex-senador Luiz Otávio Campos, acusado de intermediar o recebimento de dinheiro da Odebrecht através de caixa 2 para a campanha eleitoral de Helder Barbalho ao governo do Estado, pelo atual MDB, em 2014. Paulo Rocha, candidato ao Senado pelo PT, também teria recebido dinheiro da empreiteira, … Continuar lendo