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Justiça

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Processo contra coronel é suspenso

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado, à unanimidade, decidiu pela suspensão do julgamento do processo instaurado a pedido do ex-procurador geral de justiça, Gilberto Valente Martins. Ele arguiu o impedimento do conselheiro Marcos Antônio das Neves, que o antecedeu no cargo, para participar do julgamento do coronel Osmar Vieira da Costa Júnior, da … Continuar lendo

Delação premiada

O escritório do advogado Tiago Brito tem mais de 10 anos. Há dois, “tornou-se especialista em um ramo pouco explorado no estado: os acordos de delação premiada”, apresentado como referência na matéria. Ele acredita tanto nessa linha de atuação que pagou um “informe publicitário”, ocupando uma página editorial inteira na capa de um dos cadernos … Continuar lendo

Faquir estatístico

O demonstrativo de remuneração de pessoal do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará foi submetido a um violento regime de emagrecimento. Foram queimadas as informações individualizadas e mantido apenas um esqueleto paupérrimo de dados, a abonar o ditado popular de que em casa de ferreiro o espeto é de pau. A folha mensal … Continuar lendo

O decano

Os 26 anos de Nelson Chaves como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado passaram de tal maneira, sem anomalias e acidentes de percurso, que nem me apercebi de que ele já era o decano da corte ao se despedir do TCE, ontem, desligando-se em função do limite de permanência. Pena que sua mãe, uma … Continuar lendo

Fora da pauta

Em 2017, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belém requereu ao Ministério Público do Estado que apurasse “poluição atmosférica provocada por obras de construção do Edifício Angelina Maiorana, da Roma Construtora Ltda”. Passados quatro anos, o processo voltou à pauta do Conselho Superior do MP, na sua última reunião, no final do mês passado. … Continuar lendo

Caso Sefer: a íntegra da decisão

Persiste a tentativa de ocultar da opinião pública a decisão dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, do final do mês passado, de manter a condenação do ex-deputado e médico Luiz Afonso Sefer, por estupro de vulnerável que mantinha em sua residência sob a sua guarda desde os 9 anos de idade. Nada na imprensa, … Continuar lendo

Procurador delega poderes

O procurador geral de justiça Cesar Bechara Mattar Júnior não atuará no processo administrativo instaurado pelo Tribunal de Justiça do Estado contra o juiz da comarca do Acará, Wilson de Souza Correa, por queixas apresentadas contra o magistrado, especialmente num litígio de terras que a empresa Agropalma declara como sendo suas e o Iterpa considera … Continuar lendo

Mantida condenação de Sefer

A 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça, por ampla maioria, com apenas um voto vencido, julgou procedente a reclamação do Ministério Público do Pará, que contestou decisão do tribunal do Estado. Em abril de 2019, a corte anulou todo o processo contra o ex-deputado estadual e médico Luiz Afonso Sefer. Ele fora condenado a … Continuar lendo

O fim da Cerpa

A Procuradoria Geral do Estado realizou diversas tentativas de penhora de bens ou valores para garantir o pagamento de dívida de imposto acumulada pela Cervejaria Paraense, que foi uma das maiores indústrias do Pará, mas a empresa já se encontrava em situação bem comprometida, tendo seu parque industrial todo penhorado pela justiça federal em razão … Continuar lendo

Crime sem punição

O Brasil deve ser um dos poucos países do mundo onde o processamento judicial e a punição de um agente estatal condenado por tortura seja considerado revanchismo. A corporação reage em defesa de um transgressor – no caso, um mau militar, que desrespeitou as leis e o regimento da instituição – como se não fosse … Continuar lendo