Grilagem premiada

O Senado aprovou, ontem, por 16 votos a 4, o relatório favorável à Medida Provisória 759, que agora será submetida à Câmara Federal. Seu conteúdo é polêmico, mas ainda não posso avaliá-la por completo porque não cheguei a concluir a leitura  e análise de todo texto. Os senadores andaram bem mais rápido, já que a MP é de dezembro do ano passado.

O que me espanta é ver, em tão pouco tempo, ser aprovada, quase na surdina, uma MP que trata, de uma só vez, da regularização fundiária rural e urbana no Brasil, e revoga “mais de 10 leis essenciais à regularização fundiária e as substitui por normas que ainda serão definidas pelo poder executivo”, segundo a subprocuradora-geral da república, Deborah Duprat, Um processo legislativo extenso será substituído por um ato exclusivo do executivo, na regulamentação dos dispositivos da MP.

Duprat assinou um parecer da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão contrário à medida, que, no seu entendimento, acabaria “por intensificar o grave problema da regularização de terras no Brasil”. Seria ainda “um incentivo à grilagem. Essa tentativa de regularizar grilagem e desmatamento tem se mostrado ineficaz, porque ela não diminui nem a grilagem nem o desmatamento”, observa.

Em relação à Amazônia, o objetivo é bem claro: permitir que os ocupantes de terras da União regularizem sua situação para receber títulos de propriedade das terras que ocupam. O responsável pelo relatório, senador Romero Jucá, que apoiou as grilagens de terras em Roraima, onde foi governador, e dos índios, quando presidiu a Funai, disse que se trata “de uma pacificação do campo, das áreas urbanas e das famílias brasileiras, que muitas vezes passam anos em cima de processos judiciais que o poder público não consegue concluir”.

Ele cativou seus pares e os políticos estaduais e municipais garantindo que a aprovação da MP permitirá ao governo arrecadar mais 105 milhões de reais em impostos a serem cobrados sobre as novas propriedades regularizadas no próximo ano. Mas esse dinheiro é insignificante diante dos efeitos da concessão acelerada de títulos de propriedade sem maior questionamento sobre a ocupação das terras, sobretudo nas áreas maiores.

Em 1976 o general Ernesto Geisel, que presidia o Brasil, fez igual ofensiva através de meras exposições de motivos que assinou, a 005 e a 006. Esta atendia os pequenos ocupantes. A outra, os grandes grileiros. Ganha um lote quem adivinhar qual dos beneficiados se saiu melhor.