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Os governos militares que se sucederam a partir do golpe de 1964 no Brasil não lacraram o Congresso Nacional, como fez a ditadura chilena, sob o comando unipessoal do general Augusto Pinochet. Mas, além de usar a repressão policial para domar a oposição política, usurparam a função legislativa do parlamento através dos decretos com força … Continuar lendo
Anunciada há vários dias pelo governador Helder Barbalho, foi publicada no Diário Oficial de hoje a nova Tabela de Referência do Valor da Terra Nua (VTN) no Pará. Os valores serão aplicados apenas na regularização fundiária onerosa de terras públicas já ocupadas em áreas rurais do Estado. O VTN para a regularização de áreas não … Continuar lendo
O Ministério Público do Estado anunciou, em nota divulgada hoje, que “avaliará os termos da decisão desta terça-feira (29), que prorrogou, novamente sem ouvi-lo, as operações do Aterro Sanitário de Marituba até o dia 30 de setembro. Caso não estejam garantidas as medidas ambientais necessárias, poderá entrar com recurso, pois entende que uma nova prorrogação … Continuar lendo
Na semana passada, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado, à unanimidade, decidiu arquivar o inquérito civil, instaurado em agosto de 2016, que apurava possíveis irregularidades com relação a uma servidora da Assembleia Legislativa. Segundo denúncia anônima enviada ao MP, Elaine Cristina Farias Silva seria obrigada a dividir seu salário todos os meses com … Continuar lendo
Por falta de quórum, o pleno do Tribunal de Justiça do Estado deixou de julgar, hoje, processo administrativo disciplinar instaurado em 2017 contra a juíza Juliana Lima Souto Augusto. O relator, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, pediu prorrogação de prazo para apresentar seu voto na sessão da próxima semana. Antes, o órgão pleno apreciou … Continuar lendo
A admiração que, mais uma vez, Lula manifesta pelo governo chinês, é a admiração pelo regime político de partido único. Pode ser de esquerda como de direita, mas é incompatível com o pluripartidarismo da democracia. Na autocracia, quem manda, acima de todos os eventuais colegiados (como o Politburo), é o secretário-geral. Lula gostaria de ser … Continuar lendo
O corregedor-geral penitenciário, em exercício, Vitor Ramos Eduardo, determinou a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar responsabilidade administrativa e funcional do servidor O.T.R., lotado no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará, O funcionário é acusado de publicar foto em grupo de aplicativode mensagens whatsApp, “envolvendo a Direção e Gerente de Segurança da Unidade”. O … Continuar lendo
O Ministério Público do Estado decidiu continuar a acompanhar a regularização fundiária da reserva extrativista Renascer (Resex Renascer), situada no município de Prainha, promovida através da transferência de domínio de terra estadual para o ICMBio (que é federal), além da efetivação da certidão de concessão de direito real de uso aos extrativistas. O processo estava … Continuar lendo
O ministro Ricardo Lewandowski deu mais um passo para livrar completamente o ex-presidente Lula da Operação Lava-Jato. Nessa caminhada, sua próxima iniciativa será livrar também a Odebrecht, a mais favorecida das empresas cartel do “petrolão”. Lewandowski me, se preocupa mais em camuflar o ostensivo paradoxo: enquanto desacredita tudo que foi produzido pela Lava-Jato, impõe fé … Continuar lendo
Abro alas à defesa que o jornalista Carlos Boução publicou no seu Face, já que não teve o direito de resposta à punição que sofreu. ___________________________________ Histórico de ganchos que peguei do Facebook e que nem direito a recorrer tive ou se tem. Égua, retornando a este espaço depois de quase 60 dias de suspensão … Continuar lendo
Lúcio Flávio Pinto 