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Economia, Estrangeiros, Governo, Política

O empréstimo do BNDES a Cuba

Um dos temas recorrentes da mitologia histórica brasileira é a caixa preta do BNDES. Nos últimos anos, todo novo presidente da república garantiu que esse imenso cofre existe, prometendo abrir o seu conteúdo ao conhecimento público. No entanto, apenas algumas partes desse passivo são reveladas. A obra completa continua nas nuvens.

Como todos os presidentes têm usado e abusado dos recursos do banco para promover o desenvolvimento do país, a nenhum dos grupos políticos no poder interessa escancarar a caixa preta, mesmo que parte considerável do dinheiro aplicado pelo banco venha do FAT (o Fundo de Amparo do Trabalhador).

Com a marca da ambiguidade, que constitui um dos traços do “caráter nacional”, o então BNDE (sem o S de social, acrescentado pelo último governo do regime militar, em 1982), foi criado no segundo governo, o mais nacionalista, de Getúlio Vargas, com sua visão do Estado como agente do processo produtivo. Um dos seus inspiradores foi o economista e diplomata (depois político) Roberto Campos, considerado “entreguista” (e filo-americano) pelos nacionalistas, que dirigiu o banco a partir do seu surgimento e o presidiu entre 1958 e 1959.

A caixa preta voltou ao debate nesta semana. Bolsonaro divulgou um vídeo no qual, referendado pelo presidente do banco,, Gustavo Montezano (amigo dos filhos do chefe do governo), anuncia que o BNDES precisará bancar um bilhão de dólares de parcelas vencidas de empréstimos concedidos a países estrangeiros para a execução de obras por empreiteiras brasileiras, a Odebrecht muito à frente. Um dos débitos é o de Cuba. Dos 656 milhões de dólares (equivalentes a 3,5 bilhões de reais) concedidos pelo BNDES, estão vencidos e não foram pagos US$ 248 milhões. O empréstimo foi aprovado no governo Lula em maio de 2010, sete meses antes do fim do segundo mandato do presidente, para as obras do porto de Mariel.

Logo, o banco terá que executar as garantias concedidas pelo governo cubano,. o tomador do dinheiro, ao menos em relação a uma parte do total, de US$ 176 milhões. Para conseguir de volta os seus recursos, o banco terá que ir a Havana e tentar bloquear (ou confiscar, ou seja lá que medida for) o dinheiro da venda de charutos cubanos no mercado interno cubano. Isso porque charutos foram aceitos como recebíveis. Mas não nas transações internacionais, destino da maior parte da produção, e sim no mercado doméstico.

A revista eletrônica Poder 360, de Brasília, que repercutiu o assunto, reproduziu parte da ata da reunião da Câmara de Comércio Exterior, que aprovou a transação, em 5 de abril de 2010. É mais um documento que sai do cofre do BNDE, sem desfraldar toda história. Com o enredo completo seria possível até analisar melhor o argumento dos que concederam o dinheiro sob o argumento de que, mesmo por via indireta, beneficiaria empresas nacionais e trabalhadores brasileiros. Estes, completamente ignorados na ida e na volta do dinheiro.

A ATA

Cuba-Porto de Mariel.

Financiamento BNDES/PROEX-Equalização/FGE – Tranche 2010 O representante da Secretaria Executiva do COFIG relatou que o COFIG recomendou, em sua 70ª Reunião Ordinária, de 25.05.2010, o encaminhamento da operação relativa à construção das obras do Porto Mariel (Tranche 2010) à apreciação e deliberação do Conselho de Ministros da CAMEX, conforme as condições abaixo.

Características da operação: Exportador: Cia. De Obras e de Infraestrutura S.A. – COI Objeto da Exportação: bens e serviços brasileiros a serem exportados para a implantação de uma Zona de Desenvolvimento Integral no atual Porto de Mariel – II Etapa Valor em US$: 176.470.588,23

Condições financeiras:

a) prazo de financiamento: 25 anos, incluídos 4 anos de carência;

b) custo all-in: Libor de 60 meses + spread de 3,5% a.a.;

c) parcela à vista: 15% do valor da exportação;

d) parcela financiada: 85% do valor da exportação;

e) prazo de equalização de taxas de juros: 25 anos;

f) spread de equalização: 2,5% a.a.;

g) percentual de cobertura: 100% para riscos políticos e extraordinários;

h) garantias: fluxos internos de recebíveis gerados pela indústria cubana de tabaco, a serem depositados em escrow account aberta em banco cubano.

Excepcionalidades:

a) prazo de financiamento: 25 anos (regulamentar: 12 anos);

b) prazo de equalização de taxas de juros: 25 anos (regulamentar: 10 anos);

c) percentual de cobertura: 100% para riscos políticos e extraordinários (regulamentar: 95%);

d) garantias: fluxos internos de recebíveis gerados pela indústria cubana de tabaco, a serem depositados em escrow account aberta em banco cubano (usual: fluxos externos de recebíveis).

O representante da Secretaria Executiva do COFIG lembrou que por ocasião da LXX e LXXI Reuniões do Conselho de Ministros da CAMEX, realizadas respectivamente em 09.02 e 05.04.2010, decidiu-se que, na ausência de vinculação dos futuros recebíveis do Porto Mariel, depositados em escrow account aberta fora de Cuba, o projeto deveria continuar sendo aprovado em tranches.

No entanto, ressaltou que seria realizada em junho a 3ª Reunião do Grupo de Trabalho Cuba-Brasil para os assuntos econômicos e comerciais. O Governo Cubano já sinalizou que deseja rever as condições de aprovação em tranches do Projeto Porto Mariel, vislumbrando a possibilidade de sua aprovação integral. Decisão: Aprovada a liberação da tranche de 2010.

Discussão

5 comentários sobre “O empréstimo do BNDES a Cuba

  1. Numa reunião do G20, o FMI pressionou Lula, para que o Brasil financiasse projetos de desenvolvimento na África e na América Latina. O Brasil havia equacionado o problema de sua dívida externa. Deixara de ser devedor e se tornara credor internacional. Como as exportações brasileiras haviam quadruplicado durante o primeiro mandato do Lula, o Brasil estava acumulado um enorme estoque de divisas. O FMI queria que o governo brasileiro torrasse um pouco dessa grana em projetos de desenvolvimento de países pobres ou em desenvolvimento. Lula concordou de cara (o que foi uma enorme besteira).

    Foi por isso que Obama, na mesma ocasião, começou a dizer que Lula era “O Cara”. Pudera! O Brasil estava desafogando o caixa dos EUA em centenas de milhões de dólares (no frigir dos ovos, quem banca o FMI são os EUA).

    Cuba acabou entrando nesse lance por decisão exclusivamente brasileira. O financiamento para a etapa II do porto de Mariel montou a US$ 176,5 milhões, para resgate em 25 anos, aí incluída a carência de 4 anos, contado esse prazo a partir de 2010. Ou seja: o prazo para resgate se encerra em 2035, em parcelas vencíveis a partir de 2014.

    Como se sabe, em 2016 houve o que houve, e os governos brasileiros passaram a hostilizar o regime cubano. Do ponto de vista econômico, isso é de uma imbecilidade paquidérmica. Os países devedores devem ser estimulados a exportar o máximo que puderem para os países credores, porque isso gera receita para resgatar seus débitos. Em tais circunstâncias, os países credores acabam conseguindo exportáveis dos devedores a preços mais baixos que os de mercado. Durante décadas os EUA fizeram isso com o Brasil. Mas Temer e Bolsonaro acharam que estavam sendo politicamente inteligentes — geniais mesmo! — ao fazer o que fizeram.

    O resultado é o que se vê. E o Brasil fica à espera de um governo mais capaz, que saiba e queira fazer o que deve ser feito, e que, afinal, nem é tão difícil assim… Do jeito que as coisas vão, os devedores estão matando cachorro a grito! Qualquer mínimo aceno brasileiro, será recebido com honras e festividades civis, militares e eclesiásticas…

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    Publicado por Elias | 30 de janeiro de 2022, 13:07
  2. Melhor era terem construído esse porto de primeiro mundo aqui, no Brasil. Usaram mal o dinheiro do trabalhador sem dar satisfação para a classe trabalhadora.

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    Publicado por ADEMAR A DO AMARAL | 30 de janeiro de 2022, 15:02
  3. “Melhor era terem construído esse porto de primeiro mundo aqui, no Brasil. Usaram mal o dinheiro do trabalhador sem dar satisfação para a classe trabalhadora.”

    Essa afirmação só será verdadeira se o empréstimo não for pago. Se for pago, será uma operação comercial como qualquer outra. Lucrativa para o banco. O prazo para resgate do empréstimo cubano expira em 2035. Já o mandato do Bolsonaro morre de inanição em 2022, e há controvérsia sobre se ele permanece ou não no cargo, depois disso.

    Nas relações bilaterais entre países, existem poucos casos conhecidos de calotes, salvo se os dois países entram em guerra. Um dos casos mais manjados, em época mais ou menos recente, foi o “beiço” que o Kuwait deu no Iraque de Sadam Hussein. Mas não foi empréstimo. Foi no acordo pra bancar as despesas com a guerra contra o Irã. O Kuwait não casou o que prometeu (vendeu a mãe, mas não entregou…). Sadam Hussein subiu nas tamancas e a coisa deu no que deu.

    Nas operações de crédito externas celebradas entre dois países, o papo é diferente. Em especial, se a operação de crédito for contratada com garantia de 100%, como foi o caso. Basta que os dois países mantenham relações comerciais estáveis. As parcelas são quitadas no encontro de contas entre o quê o devedor tem a pagar — amortização do principal + serviço da dívida — e o que ele tem a receber do credor, como contrapartida de exportações (de bens e serviços).

    Em geral, o pagamento das parcelas de empréstimo quase nunca envolve a movimentação de dinheiro vivo. Tudo é resolvido somente com lançamentos contábeis. O dinheiro vivo só entra na história — quando entra! — pelo líquido da apuração, quase sempre favorável ao país tomador do empréstimo, porque o valor das exportações dele, tende a ser muito maior que o valor de uma simples parcela de empréstimo (principal + serviços). Ainda mais se isso envolver operações triangulares (um pagamento que o país A deve fazer ao país B, pode ser parcialmente quitado via exportação de A para o país C, a quem o país B deva realizar algum pagamento). Há casos em que o líquido do país tomador é transformado em crédito, para uso no período seguinte. E assim por diante…

    Os “calotes” internacionais (que, na verdade, acabam não sendo “calotes” no sentido estrito, e sim renegociações forçadas dos prazos de pagamento), ocorrem mais nas operações de crédito externas celebradas com organismos multilaterais, como o FMI.

    O Brasil já fez isso, e mais de uma vez. Juscelino Kubitschek, p.ex., rompeu com o FMI, alegando que as condições do fundo eram incompatíveis com o alcance dos objetivos estratégicos do país. Já o regime militar, especialmente com Figueiredo/Delfim, enrolou o quanto pôde: Figueiredo/Delfim diziam concordar com as condições do FMI, mas não as cumpriam. Aí renegociavam tudo de novo, para novamente não cumprir. Em um dado momento, o FMI decidiu intervir no Brasil, e passou a conduzir a política econômica do país. A cada 3 meses, vinha uma “missão” do fundo, checar o que fora feito no trimestre anterior, e estabelecer o que deveria ser feito no trimestre seguinte. A propósito, a chefe da missão do FMI podia não ser lá grande coisa vindo, mas era ótima indo! (razão pela qual era chamada de “Raimunda” por alguns humoristas brasileiros).

    É preciso ter um pouco de reserva com as encenações montadas pelo Bolsonaro. Ele adora tapear, fazer as pessoas de trouxas… E, quase sempre, consegue alguma coisa.

    Ele melou as operações comerciais do Brasil com Cuba. Criou dificuldades para o presídio da família Castro pagar suas dívidas com o Brasil. Foi doidice. Agora, ele sabe que suas chances de continuar na presidência da República são pequenas e diminuem a cada dia. Ele tem que cruzar cabra com telescópio, tentando tirar bode expiatório pra cada lance dele que deu errado.

    Claro que Dom Inácio Calamar entrou numa roubada, ao fazer o Brasil posar de paramédico do FMI, só pra turbinar o prestígio internacional dele, que já não era pequeno. Daí a inviabilizar a cobrança da dívida por motivos pseudo ideológicos, vai uma boa distância.

    Uma coisa é uma coisa… outra coisa é a doidice direitopata.

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    Publicado por Elias | 30 de janeiro de 2022, 21:40
  4. Sem problema.O Brasil está “pronto”, nada demais emprestar para um pais amigo, Com excepcionalidade., é claro. E receber, quando Deus quiser.

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    Publicado por J | 31 de janeiro de 2022, 09:45

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