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Corrupção, Justiça, Política

Dirceu não se livra da condenação

Do portal do Superior Tribunal de Justiça

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão monocrática do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo e manteve a condenação do ex-ministro José Dirceu e de outros réus no âmbito da Operação Lava Jato, em processo que apurou condutas ilícitas de empresas privadas – entre elas, a Engevix Engenharia –, agentes políticos, funcionários públicos e integrantes da Petrobras.

Dirceu havia sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) à pena de 27 anos e quatro meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Apesar de manter as condenações, o desembargador Leopoldo Raposo reduziu a pena total do ex-ministro para 27 anos e um mês de reclusão, também em regime inicial fechado, por considerar que foi indevida a valoração negativa das circunstâncias do crime de lavagem de dinheiro.

Acusação apontou uso de influência política na Petrobras

De acordo com o Ministério Público Federal, José Dirceu teria utilizado sua influência política para indicar e manter pessoas na Petrobras – recebendo, em troca, valores indevidos sobre os contratos celebrados entre a estatal e a Engevix.

No agravo regimental interposto contra a decisão monocrática de Leopoldo Raposo – que deixou de atuar no STJ –, a defesa do ex-ministro, entre outros argumentos, alegou inépcia da denúncia, por não ter descrito com detalhes em que circunstâncias ocorreram os delitos imputados a ele.

A defesa também sustentou que a condenação nas instâncias ordinárias foi pautada em meros indícios, o que violaria o princípio da presunção de inocência.

Ex-ministro teria recebido propina milionária

O desembargador convocado Jesuíno Rissato – que assumiu a relatoria do recurso especial – destacou que, ao confirmar a condenação, o TRF4 reforçou que a denúncia trouxe elementos suficientes para embasar as acusações e propiciar o pleno exercício do direito de defesa.

Em relação à condenação nas instâncias ordinárias, Jesuíno Rissato ressaltou que a formação da culpa dos réus se deu por meio de extensa análise dos elementos de convicção colhidos durante a instrução probatória, em especial após a avaliação do depoimento dos colaboradores e das provas documentais, a exemplo de notas fiscais, transferências bancárias e dados telefônicos.

“Por certo que a análise do malferimento aos artigos 155, 156 e 386 do Código de Processo Penal, ao menos sob a perspectiva apresentada pela defesa, exigiria profundas indagações sobre o valor probatório de cada um dos elementos de convicção utilizados pelas instâncias inferiores, soberanas na análise probatória, o que implica em verdadeiro rejulgamento da causa, juízo cognitivo cuja verticalidade escapa os estritos limites constitucionalmente atribuídos ao recurso especial”, afirmou o relator.

Em seu voto, o desembargador convocado ainda lembrou que, segundo documentos juntados aos autos, o ex-ministro teria recebido mais de R$ 15 milhões a título de propina e lavado mais de R$ 10 milhões – elementos que, ao lado das demais circunstâncias dos autos, justificam maior grau de reprovabilidade da conduta.

Discussão

3 comentários sobre “Dirceu não se livra da condenação

  1. No Brasil, com muita frequência, tem sido possível identificar, processar e condenar os autores de certos assassinatos, sem, todavia, identificar o(s) mandante(s).

    Com Dirceu, está ocorrendo o contrário. O mandante está sendo condenado — sem provas! — enquanto os executores do crime nem são mencionados. Dirceu não ocupava cargo executivo na Petrobras. Se a indicação de nomes para cargos é conduta criminosa, muito mais o será a nomeação dos indicados, até porque, nem esta última, a indicação seria inócua.

    E quanto aos milhões que ele teria recebido? Como se sabe que foram R$ 15 milhões ou mais? De onde esse dinheiro saiu, e como se sabe que foi parar em poder de Dirceu? Ninguém apresenta uma única prova disso, embora seja esta a base da condenação.

    Melhor do que isso, só mesmo a ministra do STF que, honestamente, declarou: “Dirceu, não tenho provas de que você é culpado. Mesmo assim, vou condená-lo!”.

    Assim é que se fala e faz! Sem hipocrisia ou tecnicismos.

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    Publicado por Elias | 23 de abril de 2022, 18:39
  2. ” até porque, nem esta última, a indicação seria inócua.” = “até porque, SEM esta última, a indicação seria inócua.”

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    Publicado por Elias | 23 de abril de 2022, 18:40
  3. Punição mais do que merecida. Só falta a turma ” Imparcial” do STF livrar a cara dele.
    Enquanto isso vive uma vida de Marajá na sua Mansão em Brasília.

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    Publicado por Cliff | 24 de abril de 2022, 19:37

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