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Imprensa, Justiça

Justiça para todos

É procedente a manifestação da Associação dos Magistrados do Estado do Pará em defesa do desembargador Milton Nobre e de repulsa a uma carta aberta que lhe foi endereçada pela jornalista Ana Célia Pinheiro, no seu blog A Perereca da Vizinha.

Mas não se há de concordar que a “descabida enxurrada de falsas acusações e alucinações desmedidas assacadas” no texto “demonstra que vivemos tempos de absoluto desrespeito com a coisa pública e com os que sacrificam suas vidas para o exercício funcional, em especial à magistratura”.

Não há um “absoluto desrespeito” para com a justiça. Na mais recente pesquisa de opinião, o poder judiciário apareceu como a quarta instituição em que a sociedade brasileira mais confia (com índice 116), depois das Forças Armadas (índice 149 que tem como referência 100, abaixo do qual a confiança é negativa), Conselho Federal da OAB (139) e Igreja Católica (124). A imprensa é a quinta, com 112.

A sociedade brasileira confia na justiça (embora menos do que na entidade dos advogados), mas não muito, já que lhe concedeu apenas 12 pontos percentuais acima do início da descrença. Logo, não há esse ceticismo exagerado apontado pela Amepa. Nem o desmedido sacrifício pela causa por magistrados, já que é crescente a multiplicação de casos de corrupção ou desvio de função, punidos pelo próprio judiciário ou objeto de ações policiais – o que tem abalado o conceito da justiça.

De fato, há pessoas que se acobertam no anonimato para fazer críticas irresponsáveis ou ataques vazios à magistratura. Mas estamos muito longe da situação em que esses ataques se façam “porque salvaguardados pelo crime organizado ou por um destempero que beira a insanidade”, sem limites “para despejar um sem número de xingamentos e impropérios, como se estivessem no livre exercício de um direito”. O descontrole de Ana Célia é exceção, e exceção rara, não ocorrência contumaz.

A associação está certa ao concluir que as afirmações feitas contra o ex-presidente do TJE “representam profundo golpe no respeito ao Poder Judiciário” e que a apuração do caso “deverá ser a mais rígida possível”. Por iniciativa da parte que se considera ofendida, a autora poderá ser sujeita  “à responsabilidade nos termos da lei civil e criminal”.

Mas há um excesso corporativo e de autoindulgência na interpretação de que esse episódio (absolutamente excepcional) “de agressão indevida, gratuita e desnecessária a um magistrado” há de servir “para alertar à sociedade de que o exercício da judicância é uma atividade de extremo risco e sujeita quem a escolhe a sofrer dissabores que machucam a alma”.

Ao contrário do que diz a Amepa, não se tornou rotineiro “qualquer pessoa apontar o dedo em riste e desqualificar juízes, como se ouvir falsas acusações fizesse parte das condições para o exercício laboral”.

Os excessos da crítica infundada e de má fé são, na verdade, menos numerosos do que os casos de maus julgadores que exercem danosamente o seu ofício sem qualquer punição por parte do poder judiciário. O magistrado relapso e inescrupuloso (ou corrupto, conforme agora se tem comprovado) deve ser punido da mesma forma exemplar que a Amepa reivindica para os críticos de má fé.

Discussão

16 comentários sobre “Justiça para todos

  1. Eta…Escrevi coisa nas mesmas linhas antes de ler esse teu novo post. Agora o Sou Daqui vai dizer novamente que somos a mesma pessoa, rsrsrsrsrs.

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    Publicado por Jose Silva | 4 de novembro de 2016, 18:29
  2. Quantos clamores por justiça se perderam ao vento? É necessário que haja denúncia para que os bons costumes sintam-se ultrajados? O que fazer?

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    Publicado por Luiz Mário de Melo e Silva | 4 de novembro de 2016, 18:38
    • Há várias formas de fazer denúncia. Pode-se conseguir muito sem apelar. Basta ficar de olho, cobrar transparência e eficiência, cobrar celeridade, cobrar bons serviços, mobilizar apoio popular psara ações conjuntas, etc. Isso tem que ser constante e não de forma pontual, como foi feito agora, ao calor de um resultado de eleição. Essa exigência por serviços públicos de qualidade deve ser ação permanente de qualquer cidadão em nossa república tupiniquim.

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      Publicado por Jose Silva | 4 de novembro de 2016, 18:48
  3. “Condomínio aumenta, IPTU aumenta, a escola aumenta, a gasolina aumenta, o supermercado aumenta, e o salário do juiz não aumenta? E reivindicar é feio? É antissocial isso? Absolutamente, não. Para que possamos prestar um serviço digno, é preciso que tenhamos condições de trabalho dignas e vencimentos condizentes com o valor do serviço que prestamos para a sociedade brasileira”. (Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal).

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    Publicado por Sou daqui. | 5 de novembro de 2016, 10:47
    • Essas palavras foram ditas por Ricardo Lewandowski, que acaba de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal, na abertura do 6º Encontro Nacional de Juízes Estaduais, que é realizado a cada três anos pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Na linda Porto Seguro, na Bahia, onde o Brasil (mal) começou.
      Ali, além de desfrutarem da paisagem litorânea, os magistrados foram brindados com show de Ivete Sangalo e Diogo Nogueira (caro e, naturalmente, pago pelo erário).
      Além da frase citada por Sou Daqui, Lewandowski disse mais:
      “Para que possamos prestar um serviço digno, é preciso que tenhamos condições de trabalho dignas e vencimentos condizentes com o valor do serviço que prestamos para a sociedade brasileira”.
      Quem arbitra o valor? Suas excelências, é claro. Que não se despem da toga nem descem do tablado para reivindicar benefícios e vantagens, não exatamente como qualquer.trabalhador brasileiro.

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      Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 5 de novembro de 2016, 11:43
      • E que não fazem nenhum esforço concreto para melhorar os serviços que prestam a população. Qualquer aumento de salário para o serviço público deveria ser condicionado a indicadores transparentes de qualidade do serviço prestado ao público com base na avaliação dos usuários. É somente assim, mudando o foco para o cliente e não em si próprios, é que o serviço público melhorará…Agora qual político tem a coragem de enfrentar o corporativismo para modernizar o país? Era para atingir essas metas que a população deveria marchar nas ruas. O resto tudo é consequência da mudança de foco..

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        Publicado por Jose Silva | 5 de novembro de 2016, 12:14
      • “….Agora qual político tem a coragem de enfrentar o corporativismo para modernizar o país?….”

        Zé, seria alguma coisa assim ?

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        Publicado por Sou daqui. | 5 de novembro de 2016, 17:19
      • Pois é..O pai não foi dos melhores. Trabalhou para a ditadura, votou contra as diretas já é ainda foi ministro do Collor. Espero que o filho tenha aprendido com os erros do pai. Vamos monitora-lo no executivo municipal. Só conhecemos um parlamentar de fato quando ele tem um pouco de poder…

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        Publicado por José Silva | 5 de novembro de 2016, 21:27
      • Zé,

        É verdade que só saberemos acerca do Marchezan Jr com o desenrolar da carreira.

        Mas entendo que estejamos tratando do conteúdo do discurso e precisaríamos de vários adotando essa linha de ação, independente de partido.

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        Publicado por Sou daqui. | 6 de novembro de 2016, 14:01
  4. Pois é! “Há várias formas de fazer denúncias”. A da blogueira é apenas uma delas, e afeta os bons costumes dos bons-moços, da tradicional família brasileira, forjados na cultura da corrupção. Que bom haver esta forma de denùncia e denunciante..

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    Publicado por Luiz Mário de Melo e Silva | 5 de novembro de 2016, 20:13
    • O problema, no caso, é que a Ana Célia não se reportou a fatos e muito menos os demonstrou. Limitou-se a ataques violentos e abstratos. Muito qualificativo e raríssimo substantivo. Não é o jornalismo que ela própria já praticou. Deu motivos para a associação corporativa se queixar de perseguição e verborragia vazia. Coloca mal o jornalismo.
      Como libelo passional, está bem. Serve de ferramenta para os que, por um ou outro motivo, combatem o desembargador, que merece críticas mais bem estruturadas. Um exemplo: Ana diz que o governador comanda uma quadrilha de corrupção, representada no judiciário por Milton Nobre. Quem faz parte dessa rede? Como age? Quais os exemplos concretos da ação dessa quadrilha? Que juiz de quinta categoria assinou sentença lavrada pelo desembargador?
      Só formular as acusações sem comprovação é ruim para todos, principalmente para o jornalismo.

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      Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 5 de novembro de 2016, 20:55
      • Quem acusa sem evidência perde a razão. A regra é simples assim. Para derrubar corruptos precisa-se cultivar evidências e conecta-las de forma que se tornem um argumento irrefutável. Por isso o Moro está tendo sucesso.

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        Publicado por José Silva | 5 de novembro de 2016, 21:22
  5. Talvez seja impensável lutar contra moinhos de ventos. Todavia, há moinhos e ventos… e alguém que ousou enfrentá-los. Eis aí o germe de um novo tempo.

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    Publicado por Luiz Mário de Melo e Silva | 6 de novembro de 2016, 05:34
    • Não há novo tempo nisso,Luiz Mário. Pelo contrário. Minha geração, que se beneficiou dos ares mais saudáveis da democracia de 1946 e da ditadura ainda envergonhada, até o AI-5, se empenhou em substituir o panfletarismo de libelos (que provocava paixões, positivas e negativas, mas também era biombo para muito bandido que escrevia bem, como David Nasser) por um jornalismo objetivo e com rigor metodológico. Capaz de provar o que dizia com evidências lógicas e documentos. O que Ana Célia fez significa regressão a esse estado de coisas.
      Vou lhe dar um exemplo. Em 1976, de volta a Belém, soube de boataria sobre corrupção na venda de terras onde estava a província mineral de Carajás à Vale. Eu podia simplesmente ecoar a boataria, que fustigava o governador. Fui pelo caminho das pedras, mas de óbvia evidência. Consegui os autos do processo de autorização legislativa à venda. Li-o todo. Na primeira vez, nada descobrir. Na segunda, cheguei à fraude que permitia vender por xis e receber dois xis, que, não contabilizados, iriam para o intermediário.
      A façanha maior foi conseguir que O Liberal publicasse matéria em página inteira na edição de domingo. O Liberal apoiava incondicionavelmente o governo. Seu representante era o próprio assessor de imprensa do governo. Por uma feliz coincidência de fatos, a matéria saiu. E o governador Aloysio Chaves quase caiu. Seu desafeto, Jorge Arbage, fez campanha contra ele na Câmara dos Deputados. Disse que se tratava de um “estelionato técnico”, para suavizar a expressão, já que o governador era pessoa de respeito (rompeu comigo, mas, fora do poder, me recebeu de novo; quando ele morreu, éramos quase amigos; eu publiquei em livro o diário dele, documento raro na história política paraense e brasileira).
      O presidente Geisel o chamou às falas em Brasília e editou decreto-lei (ah a ditadura!) federalizando a área de Carajás através de uma rodovia que não existia nem estava sequer projetada). O Estado sobrou e a transação se frustrou. Com um detalhe importante: os 30% do adiantamento não foram devolvidos.
      Com respeito e humildade, isso é jornalismo. Sem qualquer adjetivo acompanhante: mero jornalismo.

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      Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 6 de novembro de 2016, 08:41
  6. Meu caro Lúcio,

    As redes sociais, por mais “nocivas” que possam parecer, abrem perspectivas para depurar e qualificar o jornalismo. Embora, num primeiro momento, tudo se pareça a um absurdo. Quem viver, verá.

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    Publicado por Luiz Mário de Melo e Silva | 8 de novembro de 2016, 10:18

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