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Justiça, Política

O Rubicão de Lula

Através dos seus advogados, o ex-presidente Lula, sua esposa e filhos ajuizaram na sexta-feira, 18, queixa-crime subsidiária contra juiz federal Sérgio Moro (tratando-o de forma mais genérica, por “servidor público federal”), Acusam-no da prática de “abuso de autoridade”.

É a progressão da representação feira em junho contra Moro à Procuradoria Geral da República uma representação. Nela, pediam providências em relação a “fatos penalmente relevantes” praticados “pelo citado agente público” no exercício do cargo de juiz da 13ª vara federal criminal de Curitiba. Os fatos seriam, conforme o documento:

“(i) a condução coercitiva do ex-Presidente, para prestar depoimento perante autoridade policial, privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente 6 (seis) horas;

(ii) a busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares, nas suas respectivas residências e domicílios e, ainda, nos escritórios do ex-Presidente e de dois dos seus filhos (diligências ampla e estrepitosamente divulgadas pela mídia) e, mais,

(iii) a interceptação das comunicações levadas a efeito através dos terminais telefônicos utilizados pelo ex-Presidente, seus familiares, colaboradores e até mesmo de alguns de seus advogados, com posterior e ampla divulgação do conteúdo dos diálogos para a imprensa”.

Ressaltam os defensores de Lula que “a ilegalidade e a gravidade dessa divulgação das conversas interceptadas foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida nos autos da Reclamação 23.457”.

No entanto, desde então, “nenhuma providência foi tomada pelo Ministério Público Federal”, reclamam os advogados. Essa inação levou o ex-presidente e seus familiares a propor diretamente a ação penal por meio de uma “queixa-crime subsidiaria”, protocolada perante o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região. O TRF tem competência originaria para conhecer e julgar ações penais contra agente público investido nas funções de juiz federal na circunscrição de Curitiba.

Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que Sergio Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, “que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão”.

É pouco provável que os advogados de Lula consigam qualquer medida concreta do tribunal, que deverá ouvir o juiz acusado e o representante do Ministério Público, antes de decidir sobre o pedido. Se o atender, provocaria uma reviravolta radical no andamento da Operação Lava-Jato, podendo até atingi-la mortalmente. Se seguir caminho contrário, praticamente abrirá um canal de passagem para a investida que Moro parece estar nos momentos finais da preparação: a decretação da prisão – talvez preventiva – de Lula.

Em qualquer hipótese, será um dos momentos decisivos do andamento do processo. Ao mesmo tempo que recorre à ONU para que ela aprecie o que considera ser um processo político, montado a partir de uma conspiração para prendê-lo e tirá-lo da corrida para a presidência da república em 2018, Lula continua a utilizar os recursos previstos na lei brasileira e a acreditar, ao menos formalmente, na capacidade de a justiça nacional reconhecer e garantir direitos seus que ele diz estarem sendo violados pelo abuso da autoridade coatora.

Será a oportunidade para a apreciação jurídica da situação. Certamente, porém, ela não se limita ao âmbito do poder judiciário. Há uma intensa movimentação nos bastidores do poder em favor e contra Lula, por parte dos que querem chegar a uma composição política com ele, num entendimento que favoreça as partes (como entre o PMDB de Temer e o PT de Lula, ambos os partidos mais cindidos do que nunca), e dos que querem apressar o golpe mais duro contra o ex-presidente.

À margem da grave crise econômica em que mergulha cada vez mais o Brasil real, o Brasil simbólico faz manobras a partir de uma premissa: Brasília é mesmo uma torre de marfim, um jardim das fantasias e uma cidadela inexpugnável à nação que padece as dores de uma vida cujas dificuldades são agravadas por esses marajás de paletó e gravata.

Discussão

18 comentários sobre “O Rubicão de Lula

  1. Nosso faroeste caboclo formalmente oficializado…..

    O bandido mandando prender o xerife.

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    Publicado por Sou daqui. | 20 de novembro de 2016, 10:59
  2. Quem entende minimamente de direito processual penal, sabe que Moro cometeu ilegalidades e como qualquer cidadão é passível de punição. Atitudes violentas para quem se diz “justo” ou imparcial. Isso é claro e notório, muito mais do que as acusações genéricas contra ele.

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    Publicado por Vitor Castro | 20 de novembro de 2016, 13:16
  3. Lula está no seu direito.

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    Publicado por Ricardo Conduru | 20 de novembro de 2016, 18:25
  4. A verdade é que Os próprios juízes federais do Brasil a fora estão achando estanha essa competência da Lava Jato concentrada na Justiça Federal do Paraná.
    Ilegalidades, na condução dessa investigação, cometeu o Moro e não foram poucas, só não as reconhecem porque deixam que o ódio sejam maior que a razão.

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    Publicado por Hernani Filho | 20 de novembro de 2016, 22:52
  5. Prendam o Moro….Ele é a fonte da desgraceira do Brasil….Elejam o Lula novamente,esse benfeitor….. e tragam junto toda a turma…nessa hora não esqueçam de resgatar também o Cabral, aquele que o Lula se emocionou com as lágrimas quando falava como gostava de cuidar do povo…..

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    Publicado por Sou daqui. | 21 de novembro de 2016, 08:27
  6. Para abreviar o trabalho de vcs, segue essa lindeza (tenham um Dramin em mãos):

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    Publicado por Sou daqui. | 21 de novembro de 2016, 08:48
  7. Manda esse vídeo pro Sérgio Moro. Talvez ele anexe no processo como prova.Por cognição sumária!
    Tal qual atribuir os crimes de sonegação e lavagem de dinheiro ao Moro por ele ter recebido prêmios da Rede Globo.

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    Publicado por Vitor Castro | 21 de novembro de 2016, 10:22
  8. È verdade a noticia do Diário do Pará de ontem, 20/11/16, na coluna Reposter Diário, sobre o titulo PRESENTE DE NATAL, de que o desmbargador Milton Nobre teria convencido o Gov,.Jatene a criar mais seis vagas de desembargadores, passando de trinta prara trinta e seis?
    Como voce vê essa noticia?
    Seriam mais seis votos favoraveis ao Governo?

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    Publicado por pmelo | 21 de novembro de 2016, 11:43
  9. Com toda certeza o Lula e Dilma são inocentes assim como, Sarney, Collor, Itamar, FHC.As empreiteiras citadas nos processos também são inocentes, décadas elas se especializaram em “vencer licitações.”
    Sabemos que todos estes presidentes tiveram problemas com corrupção em suas gestões, se o presidente concluiu alguma obra relevante, todos os louros da vitória ao seu trabalho, mas se hove roubo ou desvio de verba ele não sabia de nada.
    Para os ptistas existem forças ocultas, discurso de ódio, complô da elite branca típico do discurso populista, de um governo que insiste em não admitir as falcatruas deploráveis que jogaram o país no abismo.
    Vivemos em um país que sempre está na contra mão do crescimento, já estamos cansados de ouvir a frase ” o Brasil é o país do futuro” frase cantada na música Que País e Este do Legião Urbana, que continua sendo tão atual quando foi cantado a 30 anos atrás.

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    Publicado por Ricardo Pinheiro | 21 de novembro de 2016, 12:45
  10. Se for aberto inquérito contra Moro, Lula vai pedir que seus processos passem a outro juiz, uma vez que Moro se tornaria suspeito, por agora ser adversário. É isso.

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    Publicado por Edyr Augusto | 21 de novembro de 2016, 13:39
  11. To indo ao Ver-o-Peso procurar um capim para fazer chá ou uma garrafada qualquer para náuseas fortes.

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    Publicado por Sou daqui. | 21 de novembro de 2016, 14:32
  12. Pelo jeito prercisaremos pedir intevenção papal para resolver esse problema, pois todo mundo no Brasil é de alguma forma suspeito de alguma coisa. É o famoso efeito n+1.

    O Sou Daqui, por exemplo, é suspeito de conduta ilegal em um torneio de rabiolas do bairro dele. Totalmente não confiável para julgar alguém, kkkkkk.

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    Publicado por Jose Silva | 22 de novembro de 2016, 22:17

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