Pernas pro ar de novo?

Parece que, mais uma vez, o Tribunal de Justiça do Pará vai decretar ponto facultativo no dia 8, enforcando a sexta-feira seguinte ao feriado de 7 de setembro, com o compromisso de compensar o horário na semana seguinte. O TJE insiste nessa prática tradicional e se mostra indiferente às lições do passado.

Em 2016, o Conselho Nacional de Justiça cancelou o ponto facultativo do judiciário paraense em todas as sextas-feiras de julho. Foi uma decisão liminar, adotada a pedido da OAB do Pará.

A Ordem dos Advogados não aceitou a alegação apresentada pelo tribunal de que no mês de julho “há uma peculiar diminuição da demanda jurisdicional” no Estado. Argumentou que existe “todo o acúmulo de processos, audiências e o expressivo número de Varas que não conseguem cumprir as metas deste Conselho”.

“Eles possuem férias regulamentares e o código do processo civil vem estabelecendo recesso em dezembro e janeiro. Então, entendemos que isso é suficiente para que o funcionário possa gozar do seu descanso regulamentar”, sustentou o presidente da OAB-PA, Alberto Campos.

A OAB lembrou que das 90 varas existentes na região metropolitana de Belém, 45% não conseguiam alcançar as metas do CNJ para processos a serem julgados a cada ano. No interior do Pará, os números são ainda maiores.

Das 164 varas em todo Estado,111 não alcançavam a meta. Assim, 68% não tinham uma produtividade aceitável pelo CNJ. Ainda assim, a Procuradoria Geral do Estado recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal

Mas o então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, negou o pedido de liminar feito pelo Estado. Segundo o ministro, não ficou comprovada a imprescindibilidade da suspensão da atividade jurisdicional nesses dias.

O TJE vai retroceder novamente a essa prática, condenada por todos, menos, obviamente, pelos privilegiados que dela se beneficiam, enquanto o cidadão comum trabalha – inclusive para pagar os vencimentos dos funcionários da justiça, os que mais ganham no serviço público brasileiro.