Guerra no STF

A crise no Supremo Tribunal Federal se agravou e está com um ritmo de evolução acelerado, a ponto de provocar uma cisão interna inédita. O detonador foi a decisão do relator da Lava-Jato, Edson Fachin, de submeter o habeas corpus para a libertação do ex-ministro Antonio Palocci, do PT, não à 2ª turma, onde o caso estava sendo apreciado, mas ao plenário.

Parece claro que dos cinco votos da turma, três deverão ser sempre contra Fachin: os dos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A favor, só o decano da corte, Celso de Mello.

A maioria já definiu uma posição: relaxar a prisão preventiva de todos os indiciados pela operação que identificou e combate a corrupção dentro da Petrobrás – e além. Todos terão o direito de, a partir de agora, responder às ações em liberdade, com as cautelas definidas pelo juiz do feito, na primeira instância, de decisão isolada.

Para não perder pela quinta vez seguida e ter sua função de relator desacreditada e desmoralizada, Fachin deu um literal golpe de mão: decidiu remeter o processo para a corte, que tem 10 votos. A decisão teria sido tomada depois de consulta à presidente do STF, Cármen Lúcia, que tem o voto de minerva para o desempate.

Os três integrantes da 2ª turma atingidos reagiram criticando a atitude do colega e colocando em dúvida a condição de Fachin de ser relator, já que não admite ser derrotado.

Os advogados de Antonio Palocci foram mais longe. Imediatamente, na noite de ontem, apresentaram um agravo regimental ao próprio  Fachin, solicitando que o habeas corpus em que pedem a libertação do ex-ministro volte à 2ª turma.

Alegam que o relator não fundamentou sua decisão de levar o HC ao plenário do tribunal. Com ironia, observaram que numa república toda decisão deve ser explicada e fundamentada. Só reis e soberanos têm a liberdade de fazer o que quiserem, sem dar maiores explicações, sob um regime imperial.

A declaração de guerra estará dada se Fachin, não atendendo o pedido, promover o julgamento diretamente no plenário do STF, onde, ao que se prevê, o trio liberal passará à condição de minoria ou a votação empataria, para a presidente decidir, como já se sabe. Nesse caso, os libertados voltarão à cadeia, de onde foram tirados por Mendes, Toffoli & Lewandowski.