Lula denunciado em SP

O Ministério Público Federal em São Paulo fez, hoje, sua primeira denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo crime de lavagem de dinheiro, deixando de acrescentar à acusação o delito de tráfico de influência internacional por já estar prescrito, em função de o ex-presidente ter mais de 70 anos.

A defesa de Lula reagiu dizendo que a iniciativa “é mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial. É mais um capítulo do ‘lawfare’ [guerra jurídica, no vernáculo nacional mais simples] que vem sendo imposto a Lula desde 2016”.

A teoria conspiratória aplicada em benefício do líder petista desconsidera o fato de que a denúncia foi assinada por 11 procuradores federais, um número significativo para uma trama tão primária e evidente, no entendimento do advogado Cristiano Zanin Martins, sempre tonitruante nas suas manifestações em defesa do seu cliente.

Diz ainda a nota por ele assinada: “A denúncia pretendeu, de forma absurda e injurídica, transformar uma doação recebida de uma empresa privada pelo Instituto Lula, devidamente contabilizada e declarada às autoridades, em tráfico internacional de influência (CP, art. 337-C) e lavagem de dinheiro (Lei n. 9.613/98, art 1º. VIII)”.

E mais: “A acusação foi construída com base na retórica, sem apoio em qualquer conduta específica praticada pelo ex-Presidente Lula, que sequer teve a oportunidade de prestar qualquer esclarecimento sobre a versão da denúncia antes do espetáculo que mais uma vez acompanha uma iniciativa do Ministério Público – aniquilando as garantias constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal”.

O MPF agiu completamente dentro da lei, sem agredir os direitos doe ex-presidente. Fez a denúncia por se achar seguro de que a doação de um milhão de reais ao Instituto Lula, que teria sido feita por generosidade espontânea do doador, disfarçava propina paga ao ex-presidente por sua ação em favor da empresa GR, nos seus interesses na Guiné. Se a denúncia for aceita pela justiça federal, os autos serão franqueados ao acusado para o pleno direito de defesa, como bem sabe o seu advogado. Tanto sabe que concluiu sua nota antecipando sua expectativa: “Espera-se que a Justiça Federal de São Paulo rejeite a denúncia diante da manifesta ausência de justa causa para a abertura de uma nova ação penal frívola contra Lula”.

Não tão frívola, porém. O MPF sustenta que Lula usou seu prestígio para interferir em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang e beneficiar o grupo brasileiro ARG, de Rodolfo Gianetti Geo (também denunciado), que expandiu seus negócios no país africano. Em retribuição, a empresa doou R$ 1 milhão ao Instituto Lula, em junho de 2016. O dinheiro, na verdade, seria para o ex-presidente.

Se recebida a denúncia, a ação tramitará na 2ª vara federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, com ou sem teoria conspirativa.